materia nº 115/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
“ARA MUNICIPAL
“ERA FELIZ - MG
INDICAÇÃO Nº 4)S /2010 7 ADA
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal Aloísio Barbosa, a
seguinte indicação:
1 — Que o Executivo Municipal elabore um novo Código Tributário e o encaminhe para
o Poder Legislativo para apreciação e aprovação. Ainda, que o Executivo Municipal
promova um debate com as lideranças e entidades de classe com apresentação do
novo documento para conhecimento, análise e eventual apresentação de sugestões.
JUSTIFICATIVA
É preciso que o Executivo invista na atualização do Código Tributário do
Município, e para isso, é importante que a sociedade participe deste processo e que O
Legislativo, responsável pela aprovação das leis receba o novo documento para sua
aprovação e encaminhamento para sanção do Prefeito Municipal.
A participação da sociedade através de suas lideranças e entidades de classe é
vital no processo democrático, ademais que se trata da consolidação das leis fiscais e
de grande representatividade nas perspectivas do futuro do município que precisa se
adequar e atualizar.
Sala das Sessões, aos 22 de jul 2010
kw
Antonio Cláudio V. entim da Silva