materia nº 37/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº > 4 /2010
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Espera Feliz, o seguinte
requerimento:
1 — Que o Executivo Municipal informe a esta Casa de Leis quais os procedimentos
adotados para acompanhamento das investigações quanto ao rompimento do
mineroduto da Samarco nas proximidades da Comunidade de São Sebastião da Barra
que contaminou grande extensão do leito do Rio São João.
2 — Por se tratar de um problema de grande magnitude com prejuízos irreparáveis ao
meio ambiente, e ainda por saber que a Samarco é uma grande parceira do município
em diversas ações, mas, por trazer problemas até mesmo para o abastecimento de
água da cidade que a Prefeitura informe quais medidas judiciais e técnicas pretende
adotar para assegurar a tranquilidade da população.
3 — Que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis os relatórios da CODEMA
e as ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
JUSTIFICATIVA
O Legislador comprometido com o bem estar da população e com a proteção do meio
ambiente precisa estar atento aos problemas que sucumbem o direito ao ambiente
equilibrado e livre de poluição.
O pensamento do partido verde nas questões que envolvem o meio ambiente é o
mesmo desse vereador compromissado com a segurança ambiental. O acidente na tubulação
da Samarco provocou grande alvoroço junto ao povo por prejudicar o abastecimento de água,
apesar da inspeção pela Fean e a classificação de um problema de médio impacto para o meio
ambiente, o prejuízo ecológico e social é irreparável tendo em vista a mudança de
comportamento da população. Desta forma, é necessário que o Executivo tome as medidas
cabíveis para que problemas desta magnitude não voltem a atormentar a população.
Considerando ainda, que a Samarco pretende instalar a terceira tubulação, o presente
requerimento visa promover um maior debate e uma ação mais responsável das autoridades
municipais com os empreendimentos da empresa.
Considerando a parceria da empresa com o munigípio em diversas ações, é oportuno
que sejam discutidas ações preventivas quanto aos problemãs que ora se apresentam como o
comprometimento do abastecimento de água; sem deixap/de falar no impacto ambiental e na
mudança de comportamento da população ribeirinha.
spera Feliz - MG CEP: 36.830-000 Telefax (32)3746-1446
au timebol.com.br
laudiovalentim.zip.net
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