materia nº 38/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº. O) /2010
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Espera Feliz, o seguinte
requerimento:
1 — Que o Executivo Municipal informe à Câmara Municipal de Vereadores quais os
procedimentos adotados para fiscalização dos brinquedos do Parque de Diversões
Center Toy que funcionou no período da XXX Exposição Agropecuária de Espera Feliz
no Parque de Exposições.
2 — Que o Executivo Municipal informe se o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia
Civil, ou outro órgão foram requisitados para inspeção dos brinquedos do Parque de
Diversão.
3 — Que o Executivo Municipal informe a esta Casa de Leis quais os procedimentos que
foram adotados ou se nenhuns foram tomados por parte do Executivo.
JUSTIFICATIVA
O acidente no Parque de Diversões Center Toy no período da XXX Exposição
deixa uma preocupação para a população esperafelicense que fica sem saber se os
recintos de festa, circos e parques de diversão que se instalam no município estão
sendo inspecionados pelas autoridades competentes para segurança da população.
Desta forma, é dever do legislador requerer informações do Poder Executivo a
quem cabe promover as ações de inspeção, podendo inclusive, requerer ajuda aos
órgãos estaduais conforme o caso. O acidente ocorrido na XXX Exposição deve servir
de alerta às autoridades para buscarem agir de forma mais responsável e dentro das
normas que promovam a segurança para a população.
Assim sendo, na função de legislador preocupado com o bem estar do povo e
com a segurança da população, requeiro tais informações do Poder Executivo para que
este acidente não caia no esquecimento e outros acidentes venham provocar ainda
mais temores na população. Assim, e desta forma, é preciso que as inspeções aqui
citadas sejam procedimentos rotineiros nos parques de diversões, circos, brinquedos
infantis, shows, bailes e outros eventos em que pulação participa e precisa ter
segurança.
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iovalentim.