materia nº 6/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ,
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº ( ) /2009
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja atendido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Espera Feliz,
com expediente do Sr. Presidente, O seguinte Requerimento:
1 — Que se faça divulgar o Relatório de Gestão Fiscal do ano de 2009 através de
afixação em quadro próprio da Casa de Leis e ou publicação em órgão de imprensa.
JUSTIFICATIVA
Visando a transparência dos atos da Casa Legislativa Requeiro Senhor
Presidente desta Casa, vereador Luiz Marinete que determine em expediente da
presidência a afixação ou publicação do Relatório da Gestão Fiscal do ano de 2009; tal
expediente já é determinado pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Desta forma, considerando que o legislativo tem a tarefa de fiscalização do uso
do dinheiro público tanto do Executivo quanto do Legislativo é imprescindível que esta
Casa de Leis dê exemplo em cumprimento à transparência dos atos públicos.
Sala das Sessões, aos 12 dias do mês fevereiro de 2010
Antonio Cláu
Vereador
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