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materia nº 56/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2011
Date 2011-02-18
Ementa QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ENTRE EM CONTATO COM OS RESPONSÁVEIS PELA APAC DE ESPERA FELIZ, DELEGADO DE POLÍCIA, JUIZ DE DIREITO E PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA ANALISAR O PROCESSO DA CRIAÇÃO DA APAC DE ESPERA FELIZ, E TENTAR INFILTRAR NA DISCUSSÃO QUE A FIEMG ESTÁ PROMOVENDO QUANTO AO APOIO DA UNIÃO EUROPÉIA AO FINANCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DE APACS DE MINAS GERAIS. OBSERVANDO QUE ESTE PROJETO JÁ EXISTE EM ESPERA FELIZ, INCLUSIVE COM A CESSÃO DE TERRENO PELA PREFEITURA PARA EXECUÇÃO DA OBRA E JÁ APROVADO PELA CÂMARA DE VEREADORES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO N 26 pon
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer ao Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, Vereador Oziel Gomes da Silva que tome a seguinte
providência:
1 - Que o Executivo Municipal através da Secretaria competente entre em contato
com os responsáveis pela APAC de Espera Feliz, Delegado de Polícia, Juiz de Direito e
Promotoria de Justiça para analisar o processo da criação da Apac de Espera Feliz, e
tentar infiltrar na discussão que a Fiemg está promovendo quanto ao apoio da União
Européia ao financiamento da administração de Apacs de Minas Gerais. Observando
que este projeto já existe em Espera Feliz, inclusive com a cessão de terreno pela
Prefeitura para execução da obra e já aprovado pela Câmara de Vereadores.
JUSTIFICATIVA
O italiano alberto Piatti, secretário-geral da fundação AVSI, entidade
internacional de direitos humanos e de cidadania, representante da União Européia de
direitos humanos são os responsáveis pelo projeto quanto ao apoio da União Européia
ao financiamento das 29 unidades da Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados (Apac) de Minas Gerais, sendo que este projeto será coordenado pela
Fundação AVSI e pelo Instituto Minas pela Paz.
Diante do projeto já em andamento em Espera Feliz, mas, pelo que parece se
encontra parado por falta de recursos, é interessante que O Governo Municipal
determine ao Secretário competente fazer os contatos para que Espera Feliz possam
quem sabe se beneficiar deste projeto.
Sala das Sessões, aos 17 de fevereiro de 2011
Antonio Cláudio Valen
A Vereador
im da Silva
Rua Governador Bias Fortes, 75 - Espera Feliz - MG CEP: 36.830-000 Telefax (32)3746-1446
vereadorclaudiovalentim(Pbol.com br
blog; claudiovalentim.zip.net

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