materia nº 59/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº 50 Poll
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer ao Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, Vereador Oziel Gomes da Silva que tome a seguinte
providência:
1 - Que o Executivo Municipal através da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria
Municipal de Obras informe a esta Casa de Leis os laudos existentes do impacto
ambiental e das estruturas dos prédios construídos sobre o Córrego Areia Branca na
extensão das Ruas Roque Ferreira de Castro e Pedro Dias Neto, observando o perigo
que os mesmos oferecem à população esperafelicense.
JUSTIFICATIVA
Como Representante legítimo do povo e fiscal de ações Executivas neste
requerimento venho solicitar mais uma vez que a Defesa Civil apresente um laudo ou
determine a sua confecção da SITUAÇÃO REAL dos prédios construídos sobre o córrego
Areia Branca na extensão das Ruas mencionadas acima, observando que as
construções já apresentam comprometimento à segurança dos cidadãos pelas
constantes reformas de calçadas que aparentam não suportar o peso das obras e
estão em constante processo de deterioração.
Com atenção especial à fluência mais rápida das águas neste córrego após as
obras na região do Bairro do Roque que poderá comprometer ainda mais as estruturas
destes prédios, um laudo da Defesa Civil amparado por profissionais da Defesa Civil
Estadual através de análises do solo, peso das obras, materiais usados nestas
construções, situação real da infra-estrutura dos prédios, impacto ambiental com
maior vazão do fluxo de água normal e de período chuvoso, é uma forma de o
município poder buscar o apoio e os recursos necessários para se evitar possíveis
tragédias neste local.
Constantemente temos observado obras de reparo de danos nestes prédios
como reformas de calçadas que de tempo em tempo voltam a apresentar os mesmos
problemas como elevação e afundamentos de pontos específicos, rachaduras nas
paredes e até mesmo afundamento de estruturas; assim, observando que uma
verdadeira “bomba-relógio” está ativada e que poderá colocar em risco a saúde e a
vida de centenas de moradores um laudo técnico da Defesa Civil é necessário para o
real conhecimento da situação e assim, a Defesa Civil do Município que não dispõe dos
equipamentos necessários e do pessoal qualificado na análise do solo, das estruturas e
do impacto ambiental, venha promover um cogyênio com a Defesa Civil Estadual ou
órgão federal qualificado para obtenção projetos e aquisição de recursos
específicos para a segurança da população.
Sala das Sessões, aos 11 de nfafgo de 2011
Antonio CláufioNaléntim da Silva
era Feliz - MG CEP: 36.830 000 Teletax (32)2746 1446
PR ov A D O covernador Bias fones, 5-b
APRO 27 36N
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Cs MUNIC ia
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
No / Do
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
SAID
N/03/%0