materia nº 60/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº Go 1201
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer ao Presidente da Câmara
Municipal de Espera Feliz, Vereador Oziel Gomes da Silva que tome a seguinte
providência:
1 - Que o Executivo Municipal através da Secretaria de Meio Ambiente INFORME a
esta Casa de Leis sobre quais medidas foram ou estão sendo tomadas para amenizar o
impacto ambiental decorrente do assoreamento do Rio São João nas mediações da
Saibreira próxima à Comunidade de São Sebastião da Barra. Que seja informado
também quanto ao conhecimento deste problema por parte da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, da existência de laudos técnicos desta Secretaria, da
documentação legal da saibreira quanto ao impacto ao meio ambiente e as ações
reparadoras estabelecidas no contrato; e ainda, do conhecimento público e
posicionamento do Ministério Público, observando que se trata de comprometimento
do ambiente e, podendo, provocar extinção de espécies, alagamentos, secagem de
nascentes, comprometimento de áreas de plantações e pastagens como consequência
do assoreamento já em estado avançado do Rio que corta a cidade de EsperaFeliz.
JUSTIFICATIVA
Observando a degradação ambiental nas proximidades da saibreira próxima à
comunidade de São Sebastião da Barra e com atenção especial ao assoreamento do
Rio São João naquele local expresso minha total preocupação com a situação e
aproveito neste momento para requerer ao Poder Executivo Municipal através da
Secretaria de Meio Ambiente, informações que foram tomadas ou que estão sendo
providenciadas para amenizar a degradação ambiental como o assoreamento do Rio
São João que visivelmente vem provocando transtornos à sociedade esperafelicense.
Dos fatos, considerando sua importância para toda a população, uma vez que a
degradação deste bem natural traz prejuízos ao cidadão e ao ambiente; espécies
vegetais e animais colocados em processo de extinção, possíveis inundações de
várzeas e até do meio urbano da cidade. Assim, somo representante legítimo e direto
da população venho através do presente ri rimento provocar as informações
necessárias para que medidas possam ser to! s no âmbito do Legislativo Municipal
com as providências cabíveis na esfera do P Público.
Sala das Sessões, aos 11 de
Espera Feliz - MG CEP: 36.830-000 Telefax (32)3716-1446
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“ERA FELIZ - MG
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