materia nº 64/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº 201
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao Presidente desta Casa, Vereador Oziel Gomes da
Silva a seguinte indicação:
1 - Que a Presidência desta Casa viabilize o estudo necessário para que seja feito
repasse de recurso financeiro na ordem R$15.000,00 (Quinze Mil Reais) ao Poder
Executivo Municipal para que possa repassar ao COMSEP(Conselho Municipal de
Segurança Pública) para aquisição de veículo a ser usado na segurança pública desta
comunidade.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa complementar recursos do Conselho para que
este possa proceder à aquisição de um veículo Fiat para uso da Polícia Militar desta
comunidade. Assim sendo, mediante a necessidade desses recursos podendo a Câmara
Municipal efetivar esta complementação com a devolução do recurso ao Executivo e
sendo uma verba carimbada, ou seja, para destinação de operação pré-determinada é
uma forma desta Casa de Leis contribuir com a administração pública no que diz
respeito à segurança.
Ademais, a disponibilização deste recurso dará de forma que a instituição
beneficiada fará a devida prestação de contas no uso ão recurso até mesmo para
cumprir com a formalidade da clareza e da transparênçia no uso dos recursos públicos.
Rua Governador Bias Fortes, 75 = Esgéra Feliz - MG CEP: 36.830.000 Telefax (32)3746-1446
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APROVADO