materia nº 280/2011

CÂN
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
MARA MUNICIPAL Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
MG
INDICAÇÃO Nº
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer após tramitação
regimental e cumprida todos os atos legislativos, que o Presidente desta Casa,
Vereador Oziel Gomes da Silva viabilize os estudos necessários para que a Câmara
Municipal possa atender a comunidade em prestação de serviço básico como:
1 Confecção de Carteira de Trabalho em convênio com o Ministério do Trabalho;
2 — Carteira de Identidade em convênio com a Secretaria de Segurança Pública;
3 Defesa do Consumidor através do Procon em parceria com o Ministério Público.
Isto, porque é importante e imprescindível para a comunidade esperafelicense
que serviços básicos como os citados acima estejam à disposição dos cidadãos.
Esta ação por parte do Legislativo vai representar um avanço no
relacionamento entre Poder Legislativo e comunidade, pois, passará a ter um papel
mais direto na oferta e soluções para a população. Ademais, que os órgãos municipais
não estão conseguindo atender a população que constantemente reclama da inércia
das repartições municipais na falta de material para confecção de carteira de
identidade e devido à demora de entrega das que foram confeccionadas, como
também, na constante falta de material de carteira de trabalho e sempre alegado pela
municipalidade que é devido à informatização, falta de material etc; e ainda, diante da
falta de apoio municipal na questão da defesa do consumidor, e diante da
possibilidade do Poder Legislativo de prestar este serviço pela sua credibilidade junto à
sociedade e aos órgãos citados.
JUSTIFICATIVA
A propositura deste vereador ao Presidente desta Casa de Leis é mais uma ação
a favor da coletividade e visa acelerar O processo de oferta de serviços básicos e não se
trata de nenhuma inovação, uma vez que diversas outras Câmaras Municipais deste
estado e até mesmo deste país já vem realizando este tipo de serviço através das
parcerias com os órgãos competentes, por isso/próponho nesta indicação que a nossa
Câmara adote esta forma de trabalho, após ds devidos estudos orientados pela
Presidência desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, aos 31 de oi
Feliz - MG CEP: 36.830-000 Telefax (32)3746-1446
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