materia nº 73/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº 43 201]
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado o presente Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal
Aloísio Barbosa:
1 - Que o Executivo Municipal informe a esta Casa de Leis os dados da Empresa
vencedora da Licitação para realização do calçamento de diversas ruas da cidade, e
ainda, neste mesmo ato, se foram observados as condições técnicas e financeiras da
referida empresa, e sua credibilidade junto ao mercado, observando, inclusive, o
capital de giro da empresa para eventuais problemas em serviços para que possa arcar
com as responsabilidades.
2 - Que o Executivo Municipal informe a esta Casa de Leis se está havendo fiscalização
por parte do município se a empresa vencedora está terceirizando o serviço.
3 - Que o Executivo Municipal informe a esta Casa de Leis através de laudo técnico por
parte da engenharia civil quanto à qualidade dos bloquetes que estão sendo usados no
calçamento das ruas da nossa querida Espera Feliz.
JUSTIFICATIVA
Tendo chegado ao conhecimento deste vereador informação de que o material
usado na confecção dos bloquetes para calçamento das diversas ruas de Espera Feliz
eram de péssima qualidade, tendo inclusive presenciado um exemplar deste bloquete
que se esfarelava nas mãos.
Assim, tendo em vista a logística e observado que precisamos nos preocupar
com a qualidade do material usado no calçamento das ruas é importante que a
administração pública municipal preste estas informações a fim de que possamos ter
uma melhor visão dos procedimentos executivos, observando ainda, que se trata de
direito do Poder Legislativo solicitar tais informações dentro de suas atribuições
fiscalizadoras.
Ademais, é importante que o laudo técnico seja lavrado por profissional idôneo
e sem vinculos com a iniciativa privada ou parte da empresa, desta forma, passo a
sugerir que na ausência deste em nossa cidade, que o immetro pode ser o órgão
adequado a esta análise.
Isto, Considero importante, pois, tenho plena convicção de que o Poder
Executivo quer o melhor para a nossa cidade e que os serviços sejam executados de
forma definitiva evitando transtornos como já 'os acontecer em nosso municipio.
Antonio Cl Valêntim da Silva
Vereador
Rua Governador has Fortes, 75 ffspora Fohy - MG CEP: 36
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