materia nº 75/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº So “200
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado o presente Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal
Aloísio Barbosa:
1 - Que o Executivo Municipal informe a esta Casa de Leis o total da arrecadação em
IPTU, IPVA e ISQN arrecadados e ou repassados à municipalidade referente ao ano de
2011, correspondente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.
JUSTIFICATIVA
É importante que tenhamos conhecimento da arrecadação dos impostos ou
dos repasses efetuados, isto, pois, o Legislativo precisa estar a par de tais informações
para posteriores indicações ou requerimentos e até mesmo na fiscalização do uso do
recurso público.
Considerando ainda que houve aumento de repasse por parte do estado
quanto à arrecadação de IPVA é ainda mais oportuno que o Poder Executivo proceda
com estas informações até mesmo para que possamos incentivar a política municipal
de incentivo ao pagamento de impostos e taxas for parte dos contribuintes.