materia nº 174/2011

“mv VIUNIGIFAL DE ESPERA FELIZ
EA ESTADO DE MINAS GERAIS
Resolução nº. 174/2011 de 10 de outubro de 2011.
Fixa Dotações para o Exercício Financeiro de 2012 da
Câmara Municipal de Espera Feliz e Contém Outras
Providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Espera
Feliz, Estado de Minas Gerais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ela promulga a seguinte Resolucãc
Art. 1º - Ficam fixada as dotações do Legislativo Municipal de
Espera Feliz para o Exercício de 2'12 na importância de R$ 1.200.000,00
(um milhão e duzentos mil reais), con. rme anexo I.
Art. 2º - Para atender as d spesas do artigo 1º desta Resolução
será prevista as Transferências do Município, observado os limites conforme
art. 29-A, da Constituição Federal, conforme anexo II, observado instruções
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º - Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a
suplementar em até 10% (dez por cento) as dotações fixadas no artigo 1º desta
Resolução. -
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua afixação, e produzindo seus efeitos a partir de 1º
de janeiro de 2012.
Sala das Sessõe, bro de 2011.
LE E”
sas: .
vir Gomes da Silva
Secretário
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36836-000 - Cx. Postal 12
Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
E-mail: camarae felizQQuol.com.br / camaraefelizOsicop.com.br
Wwww.camaraefeliz.mg.gov.br
PC
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Ir QLVE ANA VE UR E — i— — —— ee ———
ESTADO DE MINAS GERAIS
01.031.001.2004 MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMIN.
- GERAIS
E 339014 14 Diárias — Pessoal Civil 50.000,00
- 339030 RR Material de Consumo 87.000,00
339030-01 15 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos 10.000,00
339030-15 16 Material p/ Festividades e Homenagens 8.000,00)
339030-16 17 Material de Expediente 8.000,00
339030-17 18 Material de Processamentos de Dados 10.000,00
339030-21 19 Material de Copa e Cozinha 6.000,00
339030-22 20 Mat. Limpeza e Produção de Higienização * 4.000,00
339030-24 21 de Bens Imóveis 5.000,00
339030-25 22 de Bens Móveis 4.000,00
339030-29 23 Mate: 'al p/ Áudio, vídeo e Foto 5.000,00
339030-30 24 Mater; para Comunicação 6.000,00
339030-45 25 Aquisição de Softwares de Base 3.000,00
339030-47 26 Bandeiras. Flâmulas e & ignos 1.000,00
339030-99 27 Outros Materiais de Corsumo 17.000,00
339033 28 Passagens e L'cspesas com Locomoção 10.000,00
339035: = | Serviço de Consultoria 12.000,00
339035-01 29 Consultoria Con “bil . 8.000,00
339035-02 30 Consultoria Juría.a 4.000,00
É THOutros Serv. Terceiros — P. Física 23.000,00
339036-16 Manut. E Conser. De Equipamentos 3.000,00
339036-19 Manut. E Conservação de Bens Imóveis 3.000,00
339036-99 Outros Serviços de Pessoa Física 2.000,00
339036-07 Estagiários 15.000,00
339089 Outros Serviços Terceiros — P. Jurídica 125.000,00
339039-05 Serviços Técnicos Profissionais 3.000,00
339039-08 36 Manutenção de Software E 5.000,00
339039-11 37 Locação de Software 12.000,00
339039-15 38 Manut. E Conserv. Máquinas e Equipamentos 3.000,00
339039-16 39 Manutenção e Conservação de Veículos 3.000,00
339039-20 40 Festividades e Homenagens 15.000,00
339039-27 41 Fornecimento de Alimentação 10.000,00
339039-29 42 Serviços de energia Elétrica 2:500,00
339039-30 43 Locação de Imóveis 1.800,00
339039-42 44 Serviços de Processamento de Dados 8.000,00
339039-43 4s Serviços de Telecomunicações 20.000,00
339039-44 46 Serviços de Áudio, Vídeo e Foto 4.000,00
339039-48 47 Serviços Gráficos 5.000,00
339039-53 48 Seguros em Geral 2.500,00
339039-63 49 Hospedagens 1.000,00
a 339039-64 50 Serviços Bancários 200,00
339039-68 51 Serviços de Publicidade e Propaganda 7.000,00
YZ) 339039-70 52 Aquisição de Software de Aplicação 2.000,00
339039-99 53 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 20.000,00
1.200.000,00
TOTA
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s
PAIVA VI EVE EE A DO Sem mem aa ua ua
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
ORÇAMENTO PROGRAMA 2012
RECEITA ESTIMADA
CÓDIGO DENOMINAÇÃO DA RECEITA
RECEITA
PREVISTA
1.200.000,00
1700.00.00 TRAN "ERÊNCIAS CORRENTES
1720.00.00 TRANSE IN TERGOVERNAMENTAIS 1.200.000,00
1723.00.00
1723.01.00
Transferê-nci:s do Município 1.200.000,00
Transferências do Município ' 1.200.000,00
1.200.000,00
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01.01
n
CS AEVEIFANOA VIVEU TA DT SO SE O —oo—
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
ORÇAMENTO PROGRAMA 2012
TÍTULOS E DENOMINAÇÃO DESP. FIXADA
DESPESA FIXADA
1.200.000,00
o1
Legis'ativa
1.200.000,00
01.031
Ação | egislativa
1.200.000,00
01.031.001
ADM. DA CÂMARA MUN. DE E. FELIZ
1.200.000,00
CONSTR. E - MPLIAÇÃO SEDE
CÂMARA
70.000,00
01.031.001.1001
“Obras e Instalações
70.000,00
01.031.001.1002
AQUISIÇ. VEÍC. E MAT.
PERMANENTE
80.000,00
4490: Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
449052-27 2 Veículos Diversos 40.000,00
449052-99 3 Outros Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
01.031.001.2001
MANUT. DAS ATIVIDADES DA
CÂMARA
223.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Civil 180.000,00
319011-03 4 Pessoal Cargo Efetivo (Vinculado ao RPPS) 65.000,00
319011-05 S Pessoal de Cargo Comissionado 90.000,00
319011-99 6 Outros 25.000,00
319013 + Le Obrigações Patronais. 43.000,00
319013-02 7 Contribuição Patronal para RPPS 14.500,00
319013-03 8 Contribuição Patronal para o INSS 20.000,00
319013-99 9 Outras Obrigações ” 8.500,00
01.031.001.2002
MANUTENÇÃO DAS PENSÕES
| 319003
Pensões.
38.000,00
319003-02
Pensões
* 38.000,00
01.031.001.2003
MANUTENÇÃO DO CORPO
LEGISLATIVO
482.000,00
319011. : Vencimentos e Vantagens Fixas - Civil 395.000,00
319011-06 1 Subsídio de Vereador 340.000,00
319011-10 12 Subsídio de Presidente da Câmara 55.000,00
319018 Obrigações Patronais 87.000,00
319013-03 13 Contribuição Patronal para o INSS 87.000,00
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