materia nº 167/2010

Publicado por afixação
na sede de Câmara de Vereadores
em DA! SO ISO
Art. 86. Lei Orgâni
CAMARA . MUNIGIFAL VE ESPERA PELIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Resolução nº. 16%2010 de 21 de outubro de 2010.
Fixa Dotações para o Exercício Financeiro de 2011 da
Câmara Municipal de Espera Feliz, e contém Outras
Providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam fixadas as dotações do Legislativo Municipal de
Espera Feliz para o Exercício de 2011 na importância de R$ 860.000,00
(oitocentos e sessenta mil reais), conforme anexo 1.
Art. 2º - Para atender as despesas do artigo 1º desta Resolução será
prevista as Transferências «c » Município, observado os limites conforme art. 29-A,
da Constituição Federal, co; forme nexo II, c»servado instruções do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º - Fica o Presiante da Câmara Municipal autorizado a
suplementar em até 20% (vinte por cer o) as dotações fixadas no artigo 1º desta
Resolução.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. esta Resolução entra
em vigor na data de sua afixação, e produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro
de 2011.
Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, 21 de outubro de 2010.
Luiz Eanes Marineti
Presidente do Legislativo
— es da Silva
Viet — Presjdente
Robsoríde Souza Lacerda
Secretário
a
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12
Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
E-mail: camarae felizQQuol.com.br / camaraefelizQ)sicop.com.br
www.camaraefeliz.mg.gov.br
CAMARA MUNICIPAL VE E9FERA rELIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
“ORÇAMENTO PROGRAMA 2011
DESPESA FIXADA
CÓDIGOS-DA DESPESA FICHA TÍTULOS E D MINAÇÃO DESP.
: FIXADA
01 CAMARA MUN. DE ESPERA FELIZ 860.000,00
01.01 i Gabinete e Secretaria da Câmara 860.000,00
01 Legislativa 860.000,00
01.031 Ação Legislativa 860.000,00
01.031.001 ADM. DA CÂMARA MUN. DE E. FELIZ 860.000,00
01.031.001.1001 | CONSTR. E AMPLIAÇÃO SEDE CÂMARA 20.000,00
449051-01 bras e Instalações 20.000,00
01.031.001.1002 t PA VISIÇ. VEÍC. E MAT. PERMANENTE 25.000,00
449052 q ar entos e Material Permanente 25.000,00
449052-26 Veic To: Diversos
449052-99 Outr. 5 | quipamentos e Material Permanente 25.000,00
01.031.001.2001 MANU”. DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 655.000,00
319003-00 Pensões 35.000,00
319011-01 Subsídio . » Vereador 360.000,00
319011-02 Vencimer > do Pessoal Civil 130.000,00
319013-03 FUMPRE! — Fundo Mun. Prev. de Espera Feliz 8.500,00
319013-04 INSS o 120.000,00
319092-01 Despesas de !:xercícios Anteriores 1.500,00
01.031.001.2002 E MANUT. DOS SERV. ADM. GERAIS 160.000,00
339014-01 Diárias Ê 40.000,00
339030-00 Material de Consumo 45.000,00
339033-00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
339035-00) Serviços de Consultoria Ê 10.000,00
339036-01 Outros Serviços de Terceiros E Física 5.000,00
339039-01 Outros Serviços de Terceiros — Pe: Jurídico 55.000,00
TOTAL DA DESPESA FIXADA|
860.000,00
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12
Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
E-mail: camarae .felizQQuol.com.br / camaraefelizú)sicop.com.br
www.camaraefeliz.mg.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE ESPEKA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
ORÇAMENTO PROGRAMA 2011
RECEITA ESTIMADA
DENC “AINAÇÃO DA RECEITA RECEITA
PREVISTA
1700.00.00 TRANSFEREN "TAS CORRENTES 860.000,00
1720.00.00 TRANS”. INTEL» GOVERNAMENTAIS 860.000,00
1723.00.00
1723.01.00
Transfer:ncias do “Iunicípio 860.000,00
Transferências do Município 860.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 860.000,00
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12
Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
E-mail: camarae .felizQuol.com.br / camaraefelizO)sicop.com.br
www.camaraefeliz.mg.gov.br