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materia nº 162/2009

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 162 / 2009
Date 2009-11-03
EmentaCRIA O ESPAÇO CULTURAL DO LEGISLATIVO.
native_id1662

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

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PODga
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t CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº. 162/2009 de 03 de novembro de 2009.
CRIA O “ESPAÇO CULTURAL DO
LEGISLATIVO” E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de
Minas Gerais, Decreta:
Art. 1º - Fica instituído o "Espaço Cultural do Legislativo" que tem
por finalidade a difusão de temas da atualidade, da história, de
culturas, do folclore, entre outros assuntos de interesse da
população de Espera Feliz.
Art. 2º - O Momento Cultural do Legislativo constituirá em:
| - apresentação de filmes, teatros, grupos culturais ou folclóricos; e
Il - realização de palestras e debates, baseados sempre no tema
proposto.
Art. 3º - O “Espaço C iltural do Legislativo” acontecerá nos dias que
não esteja marcada s:« ssão plenária e poderá ser realizado em local
diverso da sede da “Tâmara Municipal, inclusive em escolas,
entidades associativas asscciações de moradores e bairros e
demais locais públicos, sempre dando ênfase a participação da
população. -
Parágrafo único — Para - xecuç so do projeto o Legislativo poderá
firmar parcerias e convêr os cc > entidades públicas e privadas,
legalmente constituídas.
Art. 4º — Caberá ao Presidente da Câmara Municipal tomar todas
as providências no sentido de regular o “Espaço Cultural do
Legislativo”, com indicação do planejamento, calendário, temas,
entre outras situações necessárias a seu funcionamento.
Art. 5º - A Secretaria da Câmara proverá o projeto "Espaço Cultural
do Legislativo" de meios materiais e técnicos necessários ao
funcionamento de suas atividades.
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12
Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562
. Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
E-mail: camarae felizQuol.com.br / camaraefelizOsicop.com.br
www. camaraefeliz ma aov br
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 6º - As despesas para execução e manutenção do "Espaço
Cultural do Legislativo" correrão por conta de dotação orçamentária
do Legislativo Municipal.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL:
Luiz Carlos Marinéti — Presidente
"Osmar Gomes da Silva — Vice-Presidente
Z
Robson d cerda — Secretário
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12
Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562
. Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
E-mail: camarae.felizQQuol.com.br / camaraefelizQsicop.com.br
www.camaraefeliz mg.gov.br

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