materia nº 159/2009

CAMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Resolução nº. 159/2009, de 19 de março de 2009.
CONCEDE HONRARIA A MULHER
ESPERAFELICENSE NO “DIA
INTERNACIONAL DA MULHER”.
. À Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ela
promulga a seguinte Resolução: .
Artigo 1º - Fica criado o Diploma de Honra ao Mérito, a ser concedido à mulher
Esperafelicense que houver destacado na luta em prol do crescimento de Espera
Feliz/MG.
Parágrafo único — O título, que constará de um diploma confeccionado com o nome da
agraciada e os agradecimentos da sociedade pelos serviços prestados, será concedido
pela Câmara Municipal.
Artigo 2º - Cada Vereador indicará 01 (um) nome, justificando por escrito, a indicação.
Parágrafo único — Havendo discordância de algum nome, a decisão ficará a cargo da
maioria simples dos Vereadores.
Artigo 4º - A Câmara Municipal manterá um livro especialmente para registrar os
nomes das agraciadas com honraria, bem como a data da entrega.
Artigo 5º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 19 de março de 2009.
Luiz Carlos Marineti
Presidente do Legislativo
mar Gomes da Silva
Vice-Presidente
é
Robso: óuza Lacerda
Secretário
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Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil .
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