materia nº 88/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valbitira ARA MUNICIPAL
| ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
REQUERIMENTO Nº 4 % /2011
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado o presente Requerimento ao senhor Prefeito Municipal
Aloísio Barbosa:
1 - Que o Executivo Municipal informe a esta Casa de Leis quais medidas vem
tomando para a regularização fundiária do bairro Santa Cecília e outros. Observando
que o município de Manhumirim apresenta problemas idênticos e que O Poder
Executivo daquela cidade buscou apoio junto à Universidade Federal de Viçosa e
juntamente com o Poder Legislativo daquela cidade, junto aos proprietários e demais
secretários municipais e que os problemas já tomaram rumo ao acerto e
entendimento e que naquela cidade foram encontradas e já regularizadas cerca de
1.100 escrituras, beneficiando assim esse total de famílias.
JUSTIFICATIVA
Observando que em nossa cidade existe bairro com pendência de regularização
fundiária é importante que o Poder Executivo Municipal defina as ações necessárias
para a regularização do bairro e que seja processada a escrituração para que Os
proprietários possam ser contemplados e assim promover as melhorias e os
investimentos específicos.
Considerando que é uma situação que precisa ser observada com carinho e
atendida com a maior rapidez possível há pouco encaminhei requerimento solicitando
informações. Assim, observando na cidade de Manhumirim com existência de
problema idêntico e que em 7 de fevereiro deste lançou um projeto que vai regularizar
gratuitamente a situação, venho neste requerimento questionar mais uma vez sobre
as ações que estão sendo tomadas e ao mesmo tempo mostrar que soluções existem e
que se tiver boa vontade e presteza poderemos seg it o exemplo da cidade acima
mencionada e buscar o apoio junto à Universidad deNiçosa ou outra que O Executivo
achar por bem. j
Sala das Sessões, 10 de
Rua Governador Bias Fortes, 75 Espéfa Feliz - MG CEP: 36.830-000 Telefax (32]3746-1446
vereadgfclaudiovalentimebol. com.br
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG