materia nº 116/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº 116 2011
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio
Barbosa, o seguinte requerimento:
1 — Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal competente informe a
esta Casa de Leis a situação legal de um veículo que vem prestando serviço de limpeza
na coleta de lixo (caminhonete F 4000, placa de Alegre-ES — MP) 7315) de propriedade
de FC Salgado — ME — CNP) 39.786.421/0001-25 Praça Bernadino Monteiro, s/n, por
motivo de inteirar sobre a forma da prestação de serviço, pois, considerando que o
veículo é inadequado ao serviço devido à maior exposição e contato direto dos
funcionários com os detritos; assim, sabedor de que o veículo da Prefeitura Municipal
encontra-se estragado e observando que no município precisa estar preocupado com a
situação até mesmo para rever eventuais contratos; entretanto, é importante a
informação, pois, pode se tratar de veículo emprestado e não agregado que esteja
cooperando com a municipalidade.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa dar conhecimento ao Poder Legislativo para que
possamos estar em condições de na condição de fiscais de atos executivos e
legislativos, não sermos pegos de surpresa por questionamentos populares sobre
veículos pertencentes a Empresas de outro Estado estar prestando serviço ao nosso
município. Entretanto, o presente requerimento e o caso abordado, caso não se
enquadre em contratação de serviço com ônus para o Poder Público é importante que
no veículo tenha placa informativa da condição da o ação serviço. E caso tenha sido
feito o processo licitatório que também seja infor; fo a esta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 07 DE JULHO de 2011
Antonio CláudigAValentim da Silva
ereador
pera Feliz - MG CEP: 36.830-000 Telefax (32)3746-1446
ovalentimebol.com.br
log: claudiovalentim.zip.net
Rua Governador Bias Fortes, 75 -
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