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materia nº 18/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2012
Date 2012-07-19
EmentaQUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL CÓPIA DOS GASTOS REFERENTES AO INFORMATIVO MUNICIPAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ – MG, INTITULADO “A PREFEITURA QUE FAZ COM TRANSPARÊNCIA”, MARÇO -2012, ANO 4., PRINCIPALMENTE COM A CÓPIA DA NOTA FISCAL, ORDEM DE PAGAMENTO, E CÓPIA DO CHEQUE DE PAGAMENTO DA IMPRESSÃO DO INFORMATIVO, E, CONSIDERANDO QUE FORAM DISTRIBUÍDOS CERCA DE 10.000 (DEZ MIL) EXEMPLARES DO INFORMATIVO, CONSTANDO TAMBÉM AS DESPESAS REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO.; B) OBSERVANDO QUE O REFERIDO INFORMATIVO ACIMA CITADO BEM ILUSTRADO TRAZENDO TODAS AS OBRAS E SEUS VALORES, BEM COMO FOTOGRAFIA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS COM FOTOGRAFIA ONDE ESTÁ CENTRALIZADO A PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL ALOÍSIO BARBOSA E OUTROS POSANDO PARA A FOTOGRAFIA ILUSTRATIVA DAS AQUISIÇÕES, E CONSTANDO O TEXTO: “É COM MUITA ALEGRIA E SATISFAÇÃO QUE APRESENTAMOS AO NOSSO POVO AS CONQUISTAS ADVINDAS DE TRÊS ANOS DE GOVERNO DA ADMINISTRAÇÃO 2009/2012. GOVERNANDO COM FELICIDADE. DESEJAMOS A TODOS UM ANO ABENÇOADO”! ALOÍSIO E RONALDO – SEM QUALQUER REFERÊNCIA SOBRE A INSTITUIÇÃO “PREFEITO MUNICIPAL” OU “PREFEITURA MUNICIPAL”,O QUE PODE CARACTERIZAR “PROMOÇÃO PESSOAL” COM RECURSO PÚBLICO. E DIANTE DA GRAVIDADE DO ASSUNTO QUE JÁ É ALVO DE ESPECULAÇÃO POPULAR E QUE PODERÁ PROVOCAR INVESTIGAÇÃO POR PARTE ATÉ DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUEIROTAIS INFORMAÇÕES COM A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PARA ANÁLISE DESTA CASA, ATRAVÉS DAS COMISSÕES PRÓPRIAS DESTA CASA, OU COMISSÃO ESPECIAL, CASO SEJA CRIADA PARA TANTO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº AY /2012
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz,
Aloísio Barbosa, o seguinte requerimento:
1 — Que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis no prazo legal cópia dos
gastos referentes ao INFORMATIVO MUNICIPAL, da Prefeitura Municipal de Espera
Feliz — MG, intitulado “A Prefeitura que FAZ com TRANSPARÊNCIA”, Março -2012, Ano
4., principalmente com a cópia da NOTA FISCAL, ordem de Pagamento, e cópia do
Cheque de pagamento da Impressão do Informativo, e, considerando que foram
distribuídos cerca de 10.000 (dez mil) exemplares do informativo, constando também
as despesas referentes à distribuição.
Observando que o referido informativo acima citado bem ilustrado trazendo
todas as obras e seus valores, bem como fotografia dos veículos e máquinas com
fotografia onde está cent Pessoa do prefeito municipal Aloísio Barbosa e
outros posando para a É at in a das aquisições, e constando o Texto: “É
com muita alegria e açã que apresentamos ao nosso povo as
conquistas advindas de três anos de Governo da Administração
2009/2012. Governando com Felicidade. Desejamos a todos um ano
abençoado”! Aloísio Ronald "= sem qualquer referência sobre a instituição
“PREFEITO MUNICIPAL” ou “F t MUNICIPAL”, o que pode caracterizar
“PROMOÇÃO PESSOAL” com recur íblico. E diante da gravidade do assunto que já
é alvo de especulação popi que poderá provocar investigação por parte até do
Ministério Público, REQUEII O tais inform ações com a devida documentação solicitada
para análise desta Casa, at das Comissões próprias desta Casa, ou Comissão
Especial, caso seja criada para tanto. — -
JUSTIFICATIVA:
Tais informações são necessárias parg'c
a transparência do uso do Recurso Público.
APROVADO Sala das Sessãe
EM, 8 LOM / 201% Antonio Clá
Dm
Rua Governador Bias Fortes, 75 — Espera Feliz — MG CEP: 36.830-000 Telefax (32)3746-1446
refadorclaudiovalentim. I.com.br
blog: claudiovalentim.zip.net CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
SAIDA
ecimento do Legislativo objetivando
3 de abril de 2012
ioN'alentim da Silva
Vereador
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP: 36830-000 - Cx. Postal 12
Fone: (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax: (32) 3746-1562
Espera Feliz - Minas Gerais -— Brasil
E-mail: camarae .felizQDUOl.com.br / Site: Www.camaraefeliz.mg.gov.br

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