| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2012 |
| Date | 2012-07-19 |
| Ementa | QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE O EXECUTIVO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA LEI 19.485/2011 – PRÓ-MACAÚBA, E SE O MUNICÍPIO TEVE OU TEM INTERESSE DE INCENTIVAR OS AGRICULTORES LOCAIS PARA ESTE CULTIVO, OBSERVANDO AS SUAS DIVERSAS POSSIBILIDADES DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA |
| native_id | 1715 |
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TH SS ATIVO 4, 559 CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim 68 q > REQUERIMENTO Nº MO 92012 Nou a? x | | | ) O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio Barbosa, o seguinte requerimento: POE 1 - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Agricultura informe a esta Casa de Leis se O Executivo Municipal tem conhecimento da Lei 19.485/2011 — Pró-Macaúba, e se O município teve ou tem interesse de incentivar os agricultores locais para este cultivo, observando as suas diversas p ibilidades de geração de emprego e renda. RR E JUSTIFICATIVA: Na última semana próxima passada a lei referida acima foi regulamentada pelo Governo “Minas, e assim sendo, o presente requerimento vem de forma ql ecutivo e a Secretaria Municipal de Agricultura se pronunc tF 4 a resposta deste possa este vereador contribuir através CÂMARA MUNICIPAL APROVAD 6) ESPERA FELIZ - MG em 12/04 0012 SAÍDA Rua Governador Bias Fortes, 75 — Espe! Feliz - MG CEP: 36.830-000 Telefax (32)3746-1446 vereadórclaudiovalentimbol.com.br log: claudiovalentim.zip.net Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP: 36830-000 - Cx. Postal 12 Fone: (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax: (32) 3746-1562 Espera Feliz -— Minas Gerais -— Brasil E-mail: camarae .felizQuol!.com.br / Site: www.camaraefeliz.mg.gov.br