materia nº 133/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ /* A
CÂMARA inete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim a
MUNICI Dye?
ESPERA FELIZ Na | Se
NTRADA REQUERIMENTO Nº 133 /201
16 se o. i
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r Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio
Barbosa, o seguinte requerimento:
1 - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente faça os devidos
levantamentos sobre o ICMS para verificação de lançamentos, pois, é preciso estar
atentos a esta questão no que se trata de termos notícias de muitos erros de
lançamentos e que outros municípios já estão providenciando toda uma pesquisa
neste sentido. Assim, sabedores que somos do grande volume de negócios efetuados
neste município de Espera Feliz é importante que o Executivo providencie pesquisa
neste sentido e faça as devidas cobranças quando for o caso. Isto, principalmente no
período no período em que o Governo isentou ICMS e IPJ de vários produtos quando
os municípios perderam muito com esta isenção.
JUSTIFICATIVA ,
O presente requerimento visa evitar a perda de divisas por parte da
municipalidade decorrente de erros no repasse, e ecursos oriundos do ICMS.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 201Y /
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