| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2011 |
| Date | 2011-08-17 |
| Ementa | 1-QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS A SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO MOVIDO POR ESTE MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ CONTRA O EX-PREFEITO TARCÍSIO MARIA DE LACERDA NO ASFALTAMENTO DE VÁRIAS RUAS QUE FUGIRAM ÀS OBSERVAÇÕES ÀS DO CONVÊNIO, SENDO QUE O MUNICÍPIO RECORREU DA DECISÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA LOCAL ISENTANDO O EX-PREFEITO DA RESPONSABILIDADE, ASSIM, QUE O EXECUTIVO INFORME EM CARÁTER DE URGÊNCIA. 2- QUE SEJA INFORMADO TAMBÉM SE A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO E RESPONSÁVEL PELA OBRA JÁ FORA NOTIFICADA. |
| native_id | 1750 |
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em MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ MARA MUNICIPAgabinete do 4 ice-Presidente Vereador Cláudio Valentim ERA FELIZ - MG REQUERIMENTO Nº 123 20n O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio Barbosa, o seguinte requerimento: 1 - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Competente informe a esta Casa de Leis a situação atual do processo movido por este Município de Espera que o Executivo informe em caráter de urgência. 2 — que seja informado também se a empresa vencedora da licitação e responsável pela obra já fora notificada. JUSTIFICATIVA Objetivando tomar conhecimento ação jurídica promovida pela municipalidade a presente informação é implrtânte para conhecimento público e desta Casa de Leis. Sala das Sessões, 17 de agosto de 20: Vefeador Rua Governador Bias Fortes, 75- Espega Feliz - MG CEP 36, 830.000 Telefax (32)3746-1446 - IPAL AMAA MUNIC dbERa FELIZ - MG sAÍDA