| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2012 |
| Date | 2012-01-12 |
| Ementa | AUTORIZA A AJUDA FINANCEIRA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1768 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº Ô N /2012 Autoriza ajuda Financeira que especifica. A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a conceder ajuda financeira de R$ 3.000,00 (Três mil reais), à Associação Intermunicipal da Agricultura Familiar Solidária de Espera Feliz, Caiana, Caparaó e Alto Caparaó-ASIMAF, com sede no Município de Espera Feliz, CNPJ 00.864.461/0001-02, para a realização da X Seminário Nacional da PUR (Pastoral de Juventude Rural), período de 18 a 25 de janeiro de 2012 no Educandário Sacramentino de nossa Senhora. - Art. 2º - A despesa decorrente da Presente Lei correrá por conta da Dotação Orçamentária 20.122.0021.2057- 339039000000 - Ficha 350, podendo ser suplementado se necessário nos termos da Lei 4320/64. art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. prefeitura Municipal de Espera Feliz, aos 10 de janeiro de 2012 4 A Comissão de Legistaçã i Para PARECER gistação e Justiça Em IJ) / O) 19 BARBOSA T Municipal APROVADO (icone ni EM, 19) Ae atentos seapatas k JUSTIFICATIVA: Oo presente Projeto de Lei trata de conceder ajuda financeira à Associação Intermunicipal da Agricultura Familiar Solidária de Espera Feliz, Caiana, Caparaó e Alto Caparaó- ASIMAF, para a realização da X Seminário Nacional da PJR (Pastoral de Juventude Rural), no período de 18 a 25 de janeiro de 2012 no Educandário Sacramentino de nossa Senhora, tendo em vista a importância do evento no município de Espera Feliz para discussão sobre agroecologia com a participação de 170 (cento e setenta) jovens de outras localidades. o Secretaria da Camara Certos de contarmos com a atenção dos nobres vereadores solicitamos apreciação em regime de urgência. CÂMARA MUNICIPAL ESPERA FELIZ - MG ENTRADA CÂMARA MUNICIPAL ESPERA FELIZ - MG AÍDA Jo à sAÍDA ) s6/07/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ CEP 36830-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Ofício nº: 008 / 2012 Assunto: encaminhamento (faz) Serviço: Gabinete do Prefeito Data: 10 / 01 / 2012 Excelentíssimo Senhor Presidente, Vimos encaminhar anexo o Projeto de Lei explicitado abaixo para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis; e “Projeto de Lei “Autoriza ajuda Financeira que especifica.” Face o caráter de urgência da matéria, solicitamos a convocação de uma Reunião Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei ora encaminhado. Certos de contarmos com a colaboração dos nobres Vereadores, antecipamos os nossos agradecimentos. Atenciosamente, CÂMARA MUNICIPAL ESPERA FELIZ - MG ENTRADA Exmo. Sr. 3) 4/01/49 Oziel Gomes da Silva Presidente da Câmara de Vereadores ESPERA FELIZ - MG