materia nº 41/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE E
CEP 36830-000 - ESTADO DE MIN,
PROJETO DE LEI Nº A! /2012
Autoriza ajuda Financeira que especi)
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera
Feliz, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei. /
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal,
autorizado a conceder ajuda financeira da K$5.000,00 (Cinco
mil reais), à Associação de Motociclistas Falcões da
Montanha, com sede na Rua da Mineradora s/n,
CNPJ: 09.345.148/0001-32, para a realização do segundo
Encontro Nacional de Motociclistas de Espera Feliz, MG a
ser realizado no período de 13 à 15 de abril de 2012.
Parágrafo Único -—- Fica a comissão descrita no caput
obrigada a proceder a devida prestação de contas da
aplicação da ajuda financeira, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da data da finalização da festa.
Art. 2º - A despesa decorrente da Presente Lei
correrá por conta da Dotação Orçamentária
2.02.2.017.23.695.0363 2023.339039000000, podendo ser
suplementado se necessário nos termos da Lei 4320/64.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
iz, aos 29 de março de 2012 Fo
aLoiú£o enproSA APROVADO
Prefito Municipal EM, OM Q h =
JUSTIFICATIVA: DM a
Prefeitura Municipal de Espera Ft
O presente Projeto de Lei trata de conceder ajuda RE
financeira à Associação de Motociclistas Falcões da
Montanha, para o 5º Encontro Nacional dos Motociclistas a
ser realizado no periodo de 13 u 15 de abril de 2012, nesta
cidade de Espera Feliz, tendo em visla que é um evento de
grande incentivo au Turismo do Município e Região, pois,
vem crescendo ao longo dos anos com a perspectiva neste ano -
segundo os organizadores um tctal des 600 (seiscentos)
motociclistas de diversos Estados do Pais.
A
Comissão de Legislação e Justiça
Para PARECER
em Ay OU
à MUNICIPAL
FELIZ - MG
A
a