materia nº 11/2012

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& CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
PROJETO DE LEINº 14 /2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA
MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
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a! c CULTURAL”.
À Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, aprova a
seguinte LEI.
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Art. 1º - Fica instituído no município de Espera Feliz de Preservação do Patrimônio Histórico e
Cultural, a ser comemorado anualmente no dia 17 de agosto.
Art. 2º - A Secretaria Municipal da Cultura, através do Conselho Municipal de Defesa do
Patrimônio Histórico e Cultural, elaborará calendário de atividades alusivas a data, conforme
disposto no artigo anterior.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações a
serem consignadas nos próximos orçamentos.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contráris
publicação ou afixação.
sta Lei entra em vigor na data de sua
Câmara Municipal de Vereadores de Es, Feliz, aos 09 de Fevereiro de 2012
To 4º Xunne
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP: 36830-000 - Cx. Postal 12
Fone: (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax: (32) 3746-1562
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
E-mail: camarae.felizQuol.com.br / Site: www.camargEtelizioa. AREIA!
AMARA MUNI
CIPAL
MG
ESPE ELIZ
ASLATIVO,
S mo,
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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JUSTIFICATIVA:
A preservação do Patrimônio Histórico e Cultural é de grande importância para
a cultura local.
A presente proposta objetiva estabelecer a data a ser definida em
comemoração a esta preservação tão importante para os aspectos sociais e culturais
de nosso município.
Considerando que a sociedade precisa estar mais a par deste assunto, a
instituição do Dia Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural é relevante neste
sentido, quando municipalidade juntamente com o Conselho Municipal de Defesa do
Patrimônio estarão organizando atividades que irão envolver toda a sociedade.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2012
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