materia nº 158/2011

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CAMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim |
REQUERIMENTO Nº 158 2011
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação —
regimental seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio
Barbosa, o seguinte requerimento:
“Quem tem um olhar positivo sobre as mudanças só vê
oportunidades e quem tem olhar negativo, só vê problemas”.
TRE A
1 — Que o Executivo Municipal em atenção especial à informação recebida por este
vereador do senhor Sebastião José da Silveira, também vereador desta Casa de Leis,
que segundo o próprio, a construção e instalação da antena de telefonia celular no
Distrito de São José da Pedra Menina para atendimento à coletividade teve um custo
de aproximadamente R$20.000,00 (Vinte mil Reais) e que os recursos foram do
próprio bolso daquele nobre vereador para a realização do serviço; desta forma, e
considerando a importância da obra e a determinação do nobre vereador em ver o
progresso chegar àquela região, venho por meio deste, Requerer informações do
Poder Executivo sobre os procedimentos adotados para que o serviço ora mencionado
como, por exemplo, como um serviço para atendimento público não teve parceria e
patrocínio do Poder Público, como também, o Poder Público autoriza patrocínio de
antena de uso coletivo onerando o bolso de um cidadão. Assim, que o presente
requerimento possa vir com as respostas bem como a documentação de autorização
do serviço no que se refere às competências da Prefeitura Municipal como alvará,
taxas e outros expedientes.
Assim, requeiro também que o Executivo se pronuncie a respeito da Ê
interferência desta Prefeitura junto às operadoras ou se não houve qualquer :
interferência. !
Observando que em outubro de 2010 protocolei indicação solicitando ao Poder É
Executivo o estudo junto ás operadoras de telefonia celular para atendimento àquela >
região, as informações solicitadas se dão no sentido da Prefeitura demonstrar o.
motivo de deixar para um cidadão o ônus do empreendimento. Segue em anexo a
cópia da indicação, inclusive, aprovada pela Câmara Municipal.
JUSTIFICATIVA
ube apenas ao cidadão Sebastião
vereador, o que de forma alguma
erviço é pago e para atendimento à
coletividade, o que implica que a Prefeitura/temh a sua responsabilidade.
= Espera Feliz - MG CEP: 36.830 000 Telefax (32)3746 1446
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ESPERA FELIZ -