| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2011 |
| Date | 2011-09-21 |
| Ementa | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SE JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS (CONFORME ORIENTAÇÕES ANEXAS) PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL, TENDO VISTO QUE O BRASIL SE PREPARA PARA A PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL. COM O OBJETIVO DE PROMOVER A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA,CONTRIBUINDO PARA UM CONTROLE SOCIAL MAIS EFETIVO E DEMOCRÁTICO E SENDO QUE A ETAPA MUNICIPAL DEVERÁ SER CONVOCADA ATÉ 13/12/2011M VIA DECRETO DOS PREFEITOS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 160/2011 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz - MG O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que. ouvido o plená io. seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a e isa de Leis. informações se já estão sendo tomadas as devidas providências (conforme orientações anexas) para a realização da Conferência Municipal, tendo visto que O Brasil se prepara para a Primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. com o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. contribuindo para um controle social mais eletivo e democrático e sendo que a etapa Municipal deverá ser conv ocada até 13/12/2011. via Decreto dos Prefeitos. Sala das Sessões, 21 de setembro de 2011. Luiz Carlos Marineti Vereador