materia nº 166/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Pr, idente Vereador Cláudio Valentim
GÂMARA MUNICIPAL,
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| REQUERIMENTO Nº lg6 pon
| ESPERA FELIZ - MG º
1 4 ENTRADA
| É I9 [4º /90M
k mem. O VereadorAm: Cláudio Valentim da Silva Tequer, após tramitação regimental, seja
encaminhado ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz, Vereador
Oziel Gomes da Silva, o requerimento que segue abaixo após breve explanação:
- Neste período houve queda de
repasses para a Câmara, e, em 2011 voltou à normalidade, sendo o repasse de
R$71.000,00 mensais. Assim, se a Câmara tem que administrar com este recurso, por
que a Prefeitura não usa desta matemática simples de Planejar e gastar dentro do seu
orçamento orçamentário. Observei que a Prefeitura tem gastado mais do arrecada e não
tem observado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um exemplo simples, a Prefeitura tem
dinheiro para “lavar” as Tuas e não tem para tapar os buracos, tem dinheiro para as
diversas festas e não tem dinheiro para concluir as obras;
As obras do município estão parecendo uma novela, muitos capítulos e nenhum
resultado. O Senhor Prefeito perdeu as mais variadas oportunidades de dar um Choque
de Gestão na administração do município, e simplesmente Porque não quis ou não
pôde?
Encaminhei vários requerimentos ao Senhor Prefeito alertando- ituaçõe
adversas como a que vivemos neste momento de absoluta falta de credibilidade do
Prefeito Municipal. Agora, vejo prudente que a Câmara Municipal reveja a situação do
endividamento do Município junto à Caixa ou o BDMG para o financiamento de
Máquinas e veículos já autorizado pelo Legislativo; a Câmara precisa levar em conta
hoje que a realidade econômica do município é difícil € que o impacto financeiro pode
comprometer o funcionamento de setores essenciais. Isto, observando que esta
administração só tem mais um ano pela frente e que o futuro gestor municipal pode
assumir uma bomba relógio, com dívidas impagáveis, e ainda, considerando à
legitimidade da reeleição, até mesmo o atual gestor que tem o direito à reeleição, possa
numa possibilidade de ser o próximo ge stor, iniciar um g
Som o orçamento comprometido.
Os vereadores precisam fazer a sua parte, fiscalizar, cobrar, Propor soluções e caso não
atendidos tomar as providências legais.
1 — Que a Presidência desta Casa de Leis determine uma auditoria interna na Prefeitura
Municipal de Espera Feliz através das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e
da Comissão de Finanças conjuntamente; Para levantamento real da situação que se
encontra o Poder Executivo. Nos bastidores se fala do endividamento da Prefeitura
Municipal de Espera Feliz. Quando não somos mais capazes de reagir e nos indignar
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