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materia nº 103/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 103 / 2011
Date 2011-03-16
Ementa1- QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA ADEQUAR O CÓDIGO DE POSTURA E O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO À REALIDADE REGIONAL EM OBSERVAÇÃO À CONDENAÇÃO DE IMÓVEIS EM LOCAIS DE RISCO PELA DEFESA CIVIL, APÓS CONFECÇÃO DE LAUDO TÉCNICO, PARA IMEDIATA DEMOLIÇÃO E PROIBIÇÃO DE NOVAS CONSTRUÇÕES NESTES LOCAIS. 2- QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DIANTE DA NECESSIDADE, VIABILIZE UM ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE RESERVA PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO ALUGUEL SOCIAL PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DESABRIGADAS OU DESALOJADAS EM PERÍODOS DE TRAGÉDIAS.
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onicipa,
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº 395 SW
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio
Barbosa, a seguinte indicação:
1 - Que o Executivo Municipal viabilize os estudos necessários para adequar o Código
de Postura e o Código de Obras do Município à realidade regional em observação à
condenação de imóveis em locais de risco pela Defesa Civil, após confecção de laudo
técnico, para imediata demolição e proibição de novas construções nestes locais.
2 - Que o Executivo Municipal diante da necessidade, viabilize um estudo para a
criação de um FUNDO DE RESERVA para a criação do projeto ALUGUEL SOCIAL para
atendimento às famílias desabrigadas ou desalojadas em períodos de tragédias.
JUSTIFICATIVA
A indicação acima distribuída em dois itens leva em conta a necessidade de
uma Política Pública Municipal para atendimento prioritário em período chuvoso e ou
catastrófico como ocorreu nos últimos dias e deixou dezenas de famílias sobre forte
tensão emocional diante de fato obscuro em que a razão perde força diante da
emoção.
A política social que apresento ao senhor Prefeito Municipal Aloísio Barbosa
neste momento é uma forma de modernizar a administração e que dará mais força e
poder ao gestor público quando por força de lei a pessoa do cidadão prefeito não será
responsabilizado e nem sofrerá agressões verbais por ocorrências catastróficas
decorrentes de ações que já tiveram origem em ações governamentais de outras
épocas.
Nesta indicação apenas proponho que façamos o nosso dever de casa, pois,
sabemos que apenas falar é fácil, que teoria é simplesmente teoria e quando na
prática é totalmente diferente, mas, quando o gestor determina ações dentro dos
parâmetros da logística, o resultado é com certeza favoravelmente tanto no campo
pessoal e político. O voto é sempre voto, e o político precisa do voto e do aval do
eleitor e cidadão, e assim, diante desta perspectiva político-educacional orientadora
para uma administração séria precisamos aproveitar o momento e não deixar para o
amanhã o que pode ser feito já, pois, caso numa dessas tragédias ocorram sinistros, os
ânimos ficam incontroláveis.
Desta forma, um código de postura e obras adequados à realidade,
juntamente com uma integração do setor sociafcánforme indicado acima, vamos fazer
de Espera Feliz, uma nova cidade e adminjftráda com metas e dentro da logistica
governamental.
Sala das Sessões, aosÃil fe março de 2011
Antonio Clá alentim da Silva
eador
N ea
log: claudhoval
mer
CÂMARA MUNICIPAL.
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
SAÍDA

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