| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2011 |
| Date | 2011-03-16 |
| Ementa | 1- QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA ADEQUAR O CÓDIGO DE POSTURA E O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO À REALIDADE REGIONAL EM OBSERVAÇÃO À CONDENAÇÃO DE IMÓVEIS EM LOCAIS DE RISCO PELA DEFESA CIVIL, APÓS CONFECÇÃO DE LAUDO TÉCNICO, PARA IMEDIATA DEMOLIÇÃO E PROIBIÇÃO DE NOVAS CONSTRUÇÕES NESTES LOCAIS. 2- QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DIANTE DA NECESSIDADE, VIABILIZE UM ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE RESERVA PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO ALUGUEL SOCIAL PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DESABRIGADAS OU DESALOJADAS EM PERÍODOS DE TRAGÉDIAS. |
| native_id | 184 |
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onicipa, CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim INDICAÇÃO Nº 395 SW O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio Barbosa, a seguinte indicação: 1 - Que o Executivo Municipal viabilize os estudos necessários para adequar o Código de Postura e o Código de Obras do Município à realidade regional em observação à condenação de imóveis em locais de risco pela Defesa Civil, após confecção de laudo técnico, para imediata demolição e proibição de novas construções nestes locais. 2 - Que o Executivo Municipal diante da necessidade, viabilize um estudo para a criação de um FUNDO DE RESERVA para a criação do projeto ALUGUEL SOCIAL para atendimento às famílias desabrigadas ou desalojadas em períodos de tragédias. JUSTIFICATIVA A indicação acima distribuída em dois itens leva em conta a necessidade de uma Política Pública Municipal para atendimento prioritário em período chuvoso e ou catastrófico como ocorreu nos últimos dias e deixou dezenas de famílias sobre forte tensão emocional diante de fato obscuro em que a razão perde força diante da emoção. A política social que apresento ao senhor Prefeito Municipal Aloísio Barbosa neste momento é uma forma de modernizar a administração e que dará mais força e poder ao gestor público quando por força de lei a pessoa do cidadão prefeito não será responsabilizado e nem sofrerá agressões verbais por ocorrências catastróficas decorrentes de ações que já tiveram origem em ações governamentais de outras épocas. Nesta indicação apenas proponho que façamos o nosso dever de casa, pois, sabemos que apenas falar é fácil, que teoria é simplesmente teoria e quando na prática é totalmente diferente, mas, quando o gestor determina ações dentro dos parâmetros da logística, o resultado é com certeza favoravelmente tanto no campo pessoal e político. O voto é sempre voto, e o político precisa do voto e do aval do eleitor e cidadão, e assim, diante desta perspectiva político-educacional orientadora para uma administração séria precisamos aproveitar o momento e não deixar para o amanhã o que pode ser feito já, pois, caso numa dessas tragédias ocorram sinistros, os ânimos ficam incontroláveis. Desta forma, um código de postura e obras adequados à realidade, juntamente com uma integração do setor sociafcánforme indicado acima, vamos fazer de Espera Feliz, uma nova cidade e adminjftráda com metas e dentro da logistica governamental. Sala das Sessões, aosÃil fe março de 2011 Antonio Clá alentim da Silva eador N ea log: claudhoval mer CÂMARA MUNICIPAL. ESPERA FELIZ - MG ENTRADA CÂMARA MUNICIPAL ESPERA FELIZ - MG SAÍDA