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materia nº 106/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 106 / 2011
Date 2011-03-16
EmentaQUE O EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA UMA REFORMULAÇÃO DO SETOR DE OBRAS COM OBSERVÂNCIA ÀS INDICAÇÕES QUE PODEM CONTRIBUIR PARA O PROCESSO DE CRESCIMENTO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ INSERIDO NA SUSTENTABILIDADE LOGÍSTICA E ADMINISTRATIVA:
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº SO 20n
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio
Barbosa, a seguinte indicação:
1 - Que o Executivo Municipal viabilize os estudos necessários para uma Reformulação
do Setor de Obras com observância às indicações seguintes que podem contribuir para
o processo do crescimento do município de Espera Feliz inserido na sustentabilidade
logística e administrativa:
a) REVISÃO SALARIAL DA CATEGORIA DE ENGENHEIROS através de Projeto de
Lei do Executivo para adequação ao teto nacional destes profissionais, e
estudo do teto salarial dos demais funcionários.
b) CONTRATAÇÃO DE UM GEÓLOGO através de um processo simplificado
seletivo ou realização de concurso público;
c) Organizar o quadro de funcionários da Secretaria de Obras através de
Departamentos Específicos observando a necessidade ideal do número de
funcionários para atendimento aos serviços:
- PEDREIROS
- SERVENTES
- CARPINTEIROS
- PINTORES
- ELETRICISTAS
- BOMBEIROS HIDRÁULICOS
- CALCETEIROS
- MOTORISTAS
- PROJETISTAS
- ARQUITETOS
- PAISAGISTAS
- MECÂNICOS
- JARDINEIROS
- VARREDORES
JUSTIFICATIVA
Estamos em pleno século XXI e infelizmente a estrutura organizacional da
Prefeitura Municipal de Espera Feliz não está adequada à realidade de um mundo
globalizado em que as necessidades da população e da própria administração precisam
caminhar lado a lado.
A questão do salário dos engenheiros da Prefeitura precisa ser estudada com
carinho, pois, o município passa por período deficitário nesta área e estamos vendo
diversas situações que estão comprometendo o crescimento e o desenvolvimento da
cidade. Há de se observar que o município precisa de uma equipe nesta área que
investigue, fiscalize e observe a situação das estruturas físicas de obras privadas e até
mesmo públicas que podem comprometer a segurança dos cidadãos, oferecendo
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