materia nº 34/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº 34 /2012
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio
Barbosa, o seguinte requerimento:
1-Que o Executivo Municipal informe a esta Casa de Leis quais as medidas que
vem tomando com relação ao Ofício Circular n200115/2012, de ordem do Secretário
de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG que trata do Programa Estadual de Controle
do Câncer de Mama, que integra o Programa Viva Vida, observando que se trata de
Programa de interesse da nossa comunidade diante de seu fundamento de promover a
redução da mortalidade causada por esse câncer, de forma a facilitar acesso à
mamografia, o que agiliza a definição diagnóstica no tratamento das pacientes com
câncer de mama.
Em atenção à importância de tal programa e observando a demanda em nosso
município e considerada a relevância do que propõe o Programa faço tal requerimento
ao Chefe do Poder Executivo, uma vez que o referido ofício já é do conhecimento do
Poder Público Municipal (Prefeito Municipal'e Secretário Municipal de Saúde), sendo,
portanto, de grande relevância que o Executivo se manifeste a fim de ampliar o serviço
nesta área em nosso município.
Considerando que no ofício circular supramencionado o próprio Governo
Estadual observa a relevância do programa e amplia a faixa etária determinada para
rastreamento desse câncer observando que a idade constitui o fator de risco mais
determinante da doença. Antes: (50 a 69 anos); Atual: (45 a 69 anos).
2 — Que o Executivo Municipal informe também da viabilidade de aproveitar a
oportunidade e conseguir junto ao Governo do Estado o “mamógrafo”, considerando
que o Governo Estadual tem os instrumentos e os mecanismos até para doação deste
tipo de aparelhagem; e diante deste programa é oportuno que o município viabilize
este estudo, podendo, inclusive, ampliar o conceito e incluir o Hospital de Espera Feliz
neste estudo, para, através de convênio, os exames serem feitos neste
estabelecimento.
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JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento se dá no sentido de que o Executivo Municipal se
posicione diante de tal programa e assim possa discutir com o Poder Legislativo e com
a comunidade a implantação do referido prog , informando à população-alvo e
possibilitando que a mesma usufrua dos gan inerentes ao Programa Estadual de
Controle do Câncer de Mama.
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