materia nº 46/2012

APRO vaDo Sala das Sessão
é 6. ESPERA FELIZ - MG
EM, 05 499. 42018. Antonio Cláug lentim da Silva SA 1 DA
RI E 06 /09 /
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o
regimental, REQUER ao Presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis,
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº Ta /2012
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
vereador Oziel Gomes da Silva o'seguinte:
1- Que o senhor Presidente determine à Comissão de Finanças desta Casa de
Leis que busque informações no Poder Executivo junto à Secretaria Municipal
de Administração como se encontra a sifuaçã rçamentária do município, qual
o gasto até O presente momento, quais setores. apresentam fragilidade e
necessitam de suplementação e os: : pela falha “gestão. Observando
que o Orçamento previsto para estea uase 29 Milhões de
Reais, é justo que a municipalidade -at o explique a esta
Casa de Leis o motivo de supleme ligitada e aprovada
anteriormente, e-que:ipela atual situação que-temos:conhecimento hoje como
serviços e mercadorias j contr; ados:e executados não-sendo empenhados por
falta de dotação; "assim, estou solicitando diretamente à-Comissão desta Casa de
leis supracitada para verificar junto/a Prefeitura, na: 'Secretaria indicada a
situação requerida, pois, solicitar “diretamente à Prefeitura informações do
gênero, não temos tido respostas: claras e: precisas quando vêm é de forma
evasiva , aliás, resposta alguma tem-sido encaminhada; agora, com à diligência
da Comissão in locu é de se: esperar: que nãosvolte-de mão abanando;
observando ainda, que esta Casá de: Leis disponibilize a Assessoria Técnica
Contábil e Jurídica para que a/Comissão tenha:sustentabilidade no propósito do
solicitado. US : o j
JUSTIFICATIVA ; «E E
É preciso que a Câm: rá: Municipal.tenha conhecimento da realidade de toda a
situação da Prefeitura. Este -requerimento-é mais uma forma de cooperarmos no
processo democrático e com a municipalidade; observando a transparência dos atos
públicos e até mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal que auxilia o gestor público na
aplicação e execução do orçamento encaminhado, pelo próprio Chefe do Poder
Executivo para cumprimento do exercício orça tário, então, diante de constantes
reclamações de contribuições e contratados di Idades da atual administração em
executar seu próprio orçamento justifico O prg
aÃe agosto de 2012] CÁ
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SW -
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