materia nº 52/2012

“CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
I
REQUERIMENTONº 52 2012 | o
“Que esta Matéria seja analisada em caráterdo
URGÊNCIA”
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz,
Aloísio Barbosa, o seguinte requerimento:
1- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo
com vistas ao progresso e ao desenvolvimento, observando a necessidade
de informações ao cidadão e observando a disponibilidade tecnológica
dentro das possibilidades da municipalidade e objetivando a arrecadação
de impostos de taxas para os cofres públicos REQUEIRO informações ao
Chefe do Poder Executivo da viabilidade de Autorização de espaços no
município à empresa “Inovee Importação Propaganda e Marketing Ltda”
para utilização com placas e/ou letreiros luminosos de propaganda que
constará com informações de “Horas, datas, temperatura, com à
divulgação de informações da Municipalidade de interesse da sociedade”,
com observância de que o serviço é sem qualquer ônus para a
Municipalidade e que as informações citadas acima dar-se-ão de forma
personalizada. Observada esta viabilidade de cessão dos espaços para este
fim destaco a importância do envio de Projeto de Lei do Executivo à
Câmara Municipal para que possamos analisar e votar pelo progresso da
nossa cidade, quando a empresa se compromete a quitar todas as taxas e
impostos, inclusive aos referentes às divulgações publicitárias das
empresas que firmarem contratos com a empresa concessionária de
publicidade.
Segue anexo cópia de Projeto de LEI e cópia de MINUTA DE
PERMISSÃO E DIREITO DE USO, bem como, cópia de PLACAS já instaladas
em outras cidades.
JUSTIFICATIVA:
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP: 36830-000 - Cx. Postal 12
Fone: (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax: (32) 3746-1562
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
E-mail: camarae..felizQDuol.com.br / Site: www.camaraofeliz.mg.gov.br
Observando que se trata de matéria de interesse da comunidade
esperafelicense pela importância das informações, enquanto legislador
vejo ser de interesse tanto do Poder Executivo quanto do Poder
Legislativo a concessão deste espaço pela sua contribuição significativa ao
processo de desenvolvimento e de informação ao cidadão
esperafelicense, visitantes e turistas com atenção ao design moderno do
equipamento que segue anexo para conhecimento e apreciação do Chefe
do Poder Executivo e que diante das informações é de suma importância
para que deixemos esta marca de visão futurista tanto do Executivo
quanto do Legislativo.
Esta é uma verdadeira conquista para o município, por se tratar de
um equipamento que não trará qualquer despesa para a prefeitura,
quando da instalação, manutenção e conservação do local fica totalmente
sob a responsabilidade da Empresa Concessionária, sendo que a empresa
também se compromete em divulgar eventos do município no espaço
destinado à mensagem e informação de/hoyas, data e temperatura sem
qualquer custos aos cofres públicos.
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