materia nº 143/2012

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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim.
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INDICAÇÃO Nº 143 2012 |
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O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação”
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz,
Aloísio Barbosa, a seguinte indicação:
“Que esta Matéria seja analisada em caráter de
URGÊNCIA”
1- Que o Executivo Municipal observe com atenção o texto abaixo:
Portal Notícias da Assembleia Legislativa
13 de Setembro de 2012
Meio Ambiente
MINAS DEVE CONTAR COM R$ 900 MILHÕES PARA PREVENIR ENCHENTES
Dos R$ 19 bilhões liberados pelo Governo Federal para o Plano Nacional de Gestão de Áreas de
Risco, cerca de R$ 900 milhões deverão ser destinados a Minas Gerais. Esses recursos serão
utilizados na execução de projetos de prevenção e combate aos efeitos de inundações em sete
cidades: Belo Horizonte, Betim, Contagem (Região Metropolitana), Muriaé (Zona da Mata),
Santa Rita do Sapucaí, Itajubá e Pouso Alegre (Sul de Minas). As informações foram
apresentadas na reunião da Comissão Especial das Enchentes da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais desta quinta-feira (13/9/12) pelo consultor ambiental Paulo Avelar e pelo
subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
(Setop), Bruno Oliveira Alencar.
De acordo com o subsecretário, as ações serão focadas em duas vertentes: a preventiva, com a
execução de estudos e projetos, intervenções nos leitos de rios e contenção de encostas; e a
corretiva, com a recuperação de trechos rodoviários e outras áreas afetadas e a reconstrução
de pontes, entre outras iniciativas.
Esses municípios foram contemplados por já possuírem projetos para as obras. A incapacidade
da grande maioria das cidades mineiras de apresentarem seus próprios projetos e, assim, não
poderem contar com recursos para as intervenções necessárias para prevenir desastres
ambientais é uma das preocupações da Comissão. Por isso, seu presidente, deputado Arlen
Santiago (PTB), tem sugerido a criação de uma “central de projetos”, formada por técnicos das
prefeituras e do Governo Estadual, de forma que os municípios possam ser contemplados com
verbas para as obras.
Santiago comemorou, no entanto, a notícia de que, desde o último dia 4 de setembro,
começaram reuniões quinzenais de vários órgãos estaduais, reforçada pela presença da Defesa
Civil nacional, com o objetivo de planejar as ações para o período chuvoso que se aproxima.
“Essa sugestão foi dada pela Comissão no início dos nossos trabalhos”, lembrou o presidente.
Em relação às enchentes que afetaram o Estado em 2011/12, os convidados da reunião
lembraram que o volume de chuvas foi muito acima do esperado para o período, o que
provocou tragédias em centenas de municípios. Nada menos que 239 cidades decretaram
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP: 36830-000 - Cx. Postal 12
Fone: (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax: (32) 3746-1562
Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil
E-mail: camarae .felizQDuol.com.br / Site: www.camaraefeliz.mg.gov.br
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“CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
situação de emergência. Foram 16 mil casas danificadas, 18 mil quilômetros de estradas
destruídos, 886 pontes destruídas, 9.500 pessoas desabrigadas, 6.321 feridos e 20 mortos em
decorrência das chuvas.
Para reduzir esses números ao mínimo possível, a Comissão está buscando as providências
preventivas junto aos órgãos federais e estaduais envolvidos com a questão das enchentes.
Um relatório contendo um diagnóstico dos riscos e as sugestões de ação será entregue ao
Governo Estadual ao final dos trabalhos.
Minas tem 45 barragens de rejeitos sem garantia de segurança
Os deputados ficaram alarmados com a informação trazida pelo gerente de Resíduos
Industriais e da Mineração da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Renato Teixeira
Brandão. Segundo ele, das 729 barragens cadastradas pelo órgão, 45 não têm estabilidade
garantida pelos seus auditores. Isso não significa necessariamente que elas estejam em risco
iminente de rompimento, esclareceu Brandão. Em muitos casos, a falta de garantia se deve à
falta de documentação ou mesmo de inspeção das estruturas.
O representante do Corpo de Bombeiros, capitão Eduardo Chagas Ribeiro, não soube informar
se essas 45 barragens estão incluídas no cadastro das que são inspecionadas regularmente
pela corporação. A deputada Liza Prado (PSB) questionou o fato de essas represas estarem em
funcionamento mesmo sem garantia de segurança para a população e ao meio ambiente.
Brandão ponderou que, até agosto deste ano, 20 dessas 45 barragens foram visitadas pelo
órgão e que, até o final do ano, todas elas terão sido inspecionadas. Mas a garantia de
segurança passa não apenas pela visita, mas também pela aprovação de laudos técnicos e pela
documentação comprovando a execução das intervenções necessárias para evitar
rompimento, bem como a manutenção dos instrumentos de medição e controle, conforme
explicou o gerente da Feam.
2 — Que diante do texto apresentado acima veja o Poder Executivo a viabilidade de
convocação da Defesa Civil para novo mapeamento das áreas de risco da cidade e
Planejamento de ações em caso de possíveis catástrofes decorrentes de inundações, quedas
de barrancos, entre outras; problemas do tipo têm acontecido todos os anos e pegado de
surpresa a administração municipal por falta de planejamento de ações em fenômenos
naturais como vendaval, chuvas intensas que provocam cheias, desmoronamento de encostas,
quedas de árvores e outros, assim, que o Executivo tome as medidas juntamente com as
Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Obras, Administração e Planejamento para o devido
planejamento de medidas no caso destes fenômenos. Desta forma, que se faça observar toda
a documentação necessária para realização de obras, de recebimento de ajudas para que em
possível catástrofe não venha a municipalidade ser pega novamente de surpresa. Até mesmo,
porque não adianta apenas fazer Decretos de Emergência se não existir planejamento e
prevenção.
Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP: 36830-000 - Cx. Postal 12
JUSTIFICATIVA
Contribuir com o Poder Executivo nas ações de prevenção e
atuação em caso de catástrofes decorrentes de fenômenos naturais.
Sala das Sessões, 14de setembro de 2012
alentim da Silva
Vereador
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