materia nº 63/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
REQUERIMENTO Nº » 5 /2012
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, ao Presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, Vereador Oziel Gomes
da Silva o seguinte:
1 - Que o Senhor Presidente determine estudos para ampliação da participação
popular nas reuniões da Câmara Itinerante, Audiências Públlicas e Tribunas, isto,
objetivando uma maior participação popular bem como das entidades representativas
nas ações legislativas.
2 — Que seja viabilizada nesta oportunidade a criação do Conselho. de Ética da Câmara
Municipal para análise de ações legislativas dos próprios edis e também que crie uma
Comissão de Participação Popular.
Isto, em observância de que a nova Câmara é composta por onze
representantes da Comunidade conforme eleitos em 07 de outubro p.p.
O presente-requerimento visa a revisão do Regimento Interno e, para isto,
mudanças na dinâmica desses instrumentos devem ser propostas para torná-las ainda
mais participativos. Para isso, o Legislativo deve aprimorar sua estrutura e ampliar o
envolvimento dos servidores nas atividades preparatórias para que a população se
sinta mais atraída a participar da formulação de novas ideias e ações legislativas nesta
Casa de Leis; entendo que deve esta legislatura iniciar o debate e os trabalhos pra que
a nova legislatura possa dar continuidade aos interesses da comunidade já expressos.
JUSTIFICATIVA
Considero que é fundamental esta nova postura da-nossa, Casa de Leis, pois,
precisamos buscar maior participação da população em nossas ações. Considerando
que é preciso ser feito este trabalho o mais. rápido possível e em observância de que
podemos atuar neste benefício ao próprio Poder Legislativo e principalmente à
Comunidade que representamos. Para isto, sugiro desde já a convocação da sociedade
para contribuir com esta reforma e objetivando a realização deste feito ainda nesta
legislatura a realização de reuniões extraordinárias é uma boa resposta para a
conclusão desta reforma para aplicação na próxima legislatura dentro das expectativas
legislativas e da própria comunidade.
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novembro de 2012
gislação e Justiça
Sala das Sessões, 07
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Antonio Cláudio aê tim da'Silva
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