| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2012 |
| Date | 2012-11-05 |
| Ementa | O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE REQUER QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERIMENTO SOLICITANDO PROVIDÊCIAS URGENTES NA MANUTENÇÃO DO ATERRO CONTROLADO DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME JUSTIFICATIVA QUE SEGUE: A SITUAÇÃO ESTÁ CALAMITOSA: CERCA ABERTA, LIXO DESCOBERTO/ESPALHADO, MAU CHEIRO, MOSCAS, URUBUS, CÃES E ALTO RISCO DE CONTAMINAÇÃO. TAMBÉM SE PODE OBSERVAR NO LOCAL, LIXO SEPARADO POR PESSOAS QUE ALI FREQUENTAM, O QUE A LEI NÃO PERMITE, DEVENDO SER DESTACADO QUE A OMISSÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO EM RESPONDER O PRESENTE REQUERIMENTO, ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO 301/67, QUE DISPÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 9) Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal Sr. Oziel Gomes da Silva O Vereador que a este subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Executivo Municipal Requerimento solicitando providências urgentes na manutenção do “Aterro Controlado” desta Municipalidade, conforme justificativa que segue: JUSTIFICATIVA: a situação está calamitosa: Cerca aberta, lixo descoberto/espalhado, mau cheiro, moscas, urubus, cães, e alto risco de contaminação. Também se pode observar no local, lixo separado por pessoas que ali frenquentam, o que a Lei não permite, devendo ser destacado que a omissão do Chefe do Executivo em responder o presente requerimento, ensejará a aplicação dos termos do Decreto 301/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências. Nestes Termos, Requer Deferimento. Espera Feliz/MG, 05 de novembro de 2012. CÂMARA MUNICIPAL ESPERA FELIZ - MG SAÍDA JON Luiz Carlos Marineti Vereador e Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência CAMARA MUNICIPAL ESPERA FELIZ - MG ENTRADA 05/ N/D] Praça Dr. José Augusto, 251 - Centro - CEP-36830-000 - Cx. Postal 12 Fone (32) 3746-3139 / 3746-2244 - Fax. (32) 3746-1562 Espera Feliz - Minas Gerais - Brasil E-mail: camarae feliz uol.com.br / camaraefelizQsicop.com.br ps pe