| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2013 |
| Date | 2013-04-26 |
| Ementa | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, REQUER QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONFORME DETERMINA O ART. 88 DO ECA). CASO EXISTA, INFORMAR NÚMERO DA CONTA E SALDO. |
| native_id | 1966 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL ESPERA FELIZ - MG ENTRADA 0/02/2003 QUERIMENTO N.: O3 2013 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz - MG O Vereador que este subscreve, após tramitação regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre a existência ou não existência do Fundo Municipal da Criança € do Adolescente (conforme determina o Art. 88 do ECA). Caso exista, informar número da conta € saldo. Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2013. Luiz Carlos Marineti Vereador em, O] A/2/013 MUNICIPAL, ese "DK MG