| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2013 |
| Date | 2013-05-03 |
| Ementa | QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VEJA A VIABILIDADE DE ENTRAR EM CONTATO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES E DA JUVENTUDE – SEEJ - A FIM DE PARTICIPAR DO ICMS SOLIDÁRIO – CRITÉRIO ESPORTES, CONFORME INFORMAÇÕES ANEXADAS. |
| native_id | 1998 |
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pe CE | qse MUNI ! ESPERA Fo A p CA 1 MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ STADO DE MINAS GERAIS INDICAÇÃO Nº. 12 / 2013 O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, solicita que seja encaminhada a seguinte Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal. - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de entrar em contato com a Secretaria Estadual de Esportes e da Juventude — SEEJ - a fim de participar do ICMS Solidário — Critério Esportes, conforme informações anexadas. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo fomentar a organização da política esportiva dos municípios, a partir da demanda de inventários esportivos e relatórios anuais sobre as atividades esportivas realizadas e a participação popular, por meio dos Conselhos de Esportes. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2013. Est RE Oliveira Vereador Gilma APROVADO SO EM, — A mm