materia nº 48/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ is)
ESTADO DE MINAS GERAIS Ed
INDICAÇÃO Nº. 4 3 / 2013
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação
regimental, solicita que seja encaminhada a seguinte
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de elaborar um projeto
de lei visando implantar o sistema de fossas sépticas
em todas as propriedades rurais que ainda contam
com o sistema de esgoto a céu aberto, dentro dos
Justificativa:
AVE SER
A disposição do esgoto doméstico sanitário no ambiente
sem o devido tratamento pode provocar proliferação de
organismos patogênicos e de doenças veiculadas a estes
devido à poluição do solo e dos corpos d'água.
Substâncias como fósforo e nitrogênio em excesso podem
provocar o processo de eutrofização dos recursos hídricos
ao impactar, de maneira direta, nos parâmetros físicos,
químicos e biológicos das águas, impossibilitando seu uso
para consumo e lazer.
E por todos estes problemas sugerimos que o Executivo
olhe com carinho esta indicação que mostra a necessidade
de rever-se a adoção da fossa séptica como tratamento
APROVADO
o em, OO 7037 J3
[CÂMARA MUNICIPAL | a )
; JOFERA FELIZ - MG
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1
ê
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único dos esgotos doméstico, bem como alerta para o
risco de contaminação dos mananciais subterrâneos de
água e para abastecimento humano decorrentes do mau
uso das referidas fossas.
Sala das Sessões, 08 dé feverejro de 2013.
Vereador