materia nº 65/2013

uni 7» CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS/ CAMARA MUNICIPAL
Md . ESPERA FELIZ - MG
med INDICAÇÃO Nº. OS /201 ENTRADA
“2013
O Vereador que abaixo subscreve, após trami
solicita que seja encaminhada a seguinte Indicação ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal.
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de implementar no
município de Espera Feliz Cursos do FIC — Formação
Inicial e Continuada. Cursos de capacitação e/ou
aperfeiçoamento profissional, do Programa PRONATELC,
visando a preparação dos cidadãos para o mercado de
trabalho e melhoramento da renda, conforme informações
adicionais anexadas.
Justificativa: APROVADO
EM Eh Qdo
PRONATEC
O que é:
Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei
nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir,
interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação
Profissional e Tecnológica (EPT) para a população
brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas,
projetos e ações de assistência técnica e financeira que
juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de
diferentes perfis nos próximos quatro anos.
Entre estes programas estamos oferecendo às prefeituras
parceiras :
BOLSA FORMAÇÃO TRABALHADOR
Público-alvo: preferencialmente trabalhadores que estão
usufruindo do seguro desemprego, pessoas que estão
inscritas no CadÚnico do município, pessoas que estejam
usufruindo de BPC ou bolsa família. Além deste público
qualquer cidadão do município, independente de sua
situação socioeconômica poderá fazer o curso, por
exemplo: um aposentado, um trabalhador informal, etc.
Visa a oferta de cursos FIC.
FIC -— Formação Inicial e Continuada. Cursos de
capacitação e/ou aperfeiçoamento profissional.
Carga horária mínima: 160 horas
Quais cursos?
518 opções de cursos distribuídos em 13 eixos
tecnológicos.
Acessar o Guia Pronatec de Cursos FIC no endereço
eletrônico:
http://pronatec.mec.gov.br/fic/
Quando acessar O site , para cada uma das 518 opções você
terá um breve resumo do curso, a escolaridade mínima
exigida e carga horária do mesmo.
Por exemplo:
Almoxarife
Programa e controla o recebimento de materiais mediante
documentação fiscal do inventário físico. Armazena
materiais, mantendo atualizados os registros de localização
no almoxarifado, de acordo com as normas €
procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene e
saúde.
Carga Horária: 160 horas Escolaridade Mínima: Ensino
Médio Incompleto
O município deverá verificar dos cursos listados quais
aqueles mais atendem o arranjo produtivo local a curto e
médio prazo;
Para que não tenhamos uma evasão alta, as turmas deverão
ter, no mínimo 30 alunos e no máximo 36.
Observar que alguns cursos exigem laboratórios outros não,
o curso de Almoxarife exemplificado acima não precisa de
laboratório , já para um curso de Operador de
Microcomputador há a necessidade de laboratório de
informática.
OBRIGAÇÕES DO IFMG
- Certificar ;
- Acompanhamento pedagógico: aproveitamento |,
frequência, etc;
- Selecionar , contratar e pagar professores e demais atores;
- Arcar com os custos de material de consumo dos cursos
ofertados;
- Fornecer, gratuitamente aos alunos: uniforme, material
escolar, assistência estudantil (seguro, ajuda de custo para
transporte e lanche).
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
- Fornecer local de aulas com infraestrutura adequada( pode
ser escola municipal, escola estadual, salão paroquial, etc. )
, OU seja, um espaço que esteja ocioso e tenha condições de
ter aulas
- Fornecer pessoal de apoio nos locais de oferta dos cursos
(porteiro, faxina, etc);
- Divulgar os cursos, pré-matricular e selecionar os alunos;
- Aquisição ou disponibilização de bens de capital, por
exemplo, o curso de Operador de Microcomputador ( o
município deverá disponibilizar um laboratório de
informática)
PROGRAMAÇÃO
Até 29/04 — Município define quais cursos pretende
pactuar.
Curso / Quantidade de turmas / 1º ou 2º Semestre/Quando
começar (a partir de 29/04).
E envia, via e-mail para claudio(Difmg.edu.br
Até 03/05 — IFMG informa sobre viabilidade de oferta e
procedimentos a serem adotados.
BOLSA FORMAÇÃO ESTUDANTE -
COMCOMITÂNCIA
Público-alvo: estudantes da rede pública de ensino que
estejam matriculados em 2013 no 9º Ano do Ensino
Fundamental (estes começariam a cursar em 2014) e no 1º
Ano do Ensino Médio.
Trata-se de uma concomitância: o aluno faz o Ensino
Médio pelo Estado e a parte técnica pelo IFMG
Visa a oferta de cursos técnicos.
Quais cursos?
Mais de 400 opções de cursos distribuídos em 13 eixos
tecnológicos;
Carga horária mínima : 800 horas
Acessar o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos no
endereço eletrônico
http://pronatec.mec.gov.br/cnct/
Quando acessar o site , para cada uma das mais de 400
opções você terá um resumo do curso, a escolaridade
mínima exigida , carga horária do mesmo, laboratórios
necessários, etc. Por exemplo:
Técnico em Joalheria - 1.200 horas
Atua no processo de confecção de joias. Utiliza materiais,
ligas, técnicas de ourivesaria, galvanoplastia e lapidação,
além de desenvolver texturas na confecção, restauro,
reforma e remodelagem de joias. Interage com profissionais
da gemologia, lapidação e áreas afins. Tem conhecimento
dos aspectos estéticos, culturais e técnicos da produção
joalheira. Elabora documentação técnica normatizada
O município deverá verificar dos cursos listados quais
aqueles mais atendem o arranjo produtivo local a curto e
médio prazo;
Não há quantidade mínima de alunos por turma.
Observar que alguns cursos exigem laboratórios e outros
não, o curso técnico de Joalheria exemplificado acima
precisa de laboratório , já para um curso técnico de
Logística não há a necessidade de laboratório..
OBRIGAÇÕES DO IFMG
- Certificar ;
- Acompanhamento pedagógico: aproveitamento |,
frequência, etc;
- Selecionar , contratar e pagar professores e demais atores;
- Arcar com os custos de material de consumo dos cursos
ofertados;
- Fornecer, gratuitamente aos alunos: uniforme, material
escolar, assistência estudantil (seguro, ajuda de custo para
transporte e lanche).
OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
- Fornecer local de aulas com infraestrutura adequada( pode
ser escola municipal, escola estadual, salão paroquial, etc. )
, OU seja, um espaço que esteja ocioso é tenha condições de
ter aulas
- Fornecer pessoal de apoio nos locais de oferta dos cursos
(porteiro, faxina, etc);
- Divulgar os cursos, pré-matricular e selecionar os alunos;
- Aquisição ou disponibilização de bens de capital, por
exemplo, um Curso Técnico de Química, o laboratório para
as aulas práticas deverá ser fornecido pela Prefeitura ou por
uma empresa parceira que O disponibilize para as aulas
práticas
PROGRAMAÇÃO
Até 06/05 — Município define quais cursos pretende
pactuar.
Curso / Quantidade de turmas
Até 14/05 — IFMG informa sobre viabilidade de oferta e
procedimentos a serem adotados.
Possibilidades : - início no 2º semestre de 2013 (alunos que
estejam cursando o 1º ano do E.M. em 2013)
- início em 2014 (alunos que estejam cursando o 9º Ano
em 2013
IFMG articula com o Estado oferta da(s) turma(s).
BOLSA FORMAÇÃO ESTUDANTE - CURSOS
SUBSEQUENTES
Destinado para todos aqueles cidadãos que tenha concluído
o Ensino Médio e desejam uma formação técnica.
Público-Alvo: cidadãos que já tenham concluído o Ensino
Médio.
Obrigações: tanto do IFMG quanto do Município são iguais
ao do Bolsa Formação Estudante.
PROGRAMAÇÃO
Até 06/05 — Município define quais cursos pretende
pactuar.
Curso / Quantidade de turmas
Até 14/05 — IFMG informa sobre viabilidade de oferta e
procedimentos a serem adotados.
Início no 2º semestre de 2013 (Agosto)
PROEJAFIC
Destinado para todos aqueles alunos que esteja cursando,
na escola municipal , o EJA do Fundamental (para
completar o 9º ano). O aluno faz a parte propedêutica com
o município e o IFMG complementa o curso com um FIC.
Gentileza aguardar maiores instruções.
MULHERES MIL
Destinado a mulheres que prioritariamente estejam na
situações descritas no Bolsa Formação Trabalhador.
Gentileza aguardar maiores instruções.
PROEJATEC
Oferta de cursos técnicos (integrado ou concomitante) para
aqueles maiores de 18 anos que ainda não tenham
concluído o Ensino Médio.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2013.
Luiz Carlos Marineti
Vereador