materia nº 15/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS Vo,
PROJETO DE LEINº 145 /2013
“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 5,
QUE ESPECIFICA.”
CAMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a
Estado de Minas Gerais,
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de
CNPJ 11.494.748/0001-
Mulheres do Córrego Taboão e Adjacências,
04, com sede na Comunidade do Taboão, município de Espera
Feliz/MG.
es em contrário, esta Lei entra em
Art. 2º - Revogadas as disposiçõ
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões
Gil VA DO
Justificativa:
nte Projeto de Lei tem por finalidade declarar de
ociação que já vem prestando
O prese
utilidade pública importante ass
relevantes serviços para a Comunidade.
e Lei, toda a documentação exigida e
, inclusive, atestado de regular
Municipal
DE SSI
Acompanha ao Projeto d
necessária a aprovação desta proposição
pela Secretaria
expedido de
funcionamento
Desenvolvimento Social.
A
Comissão de Le:
Para PARECER
gislação e Justiça
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