materia nº 128/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº 49% 20
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja analisado pelo Presidente desta Casa, Vereador Oziel Gomes da Silva,
a seguinte indicação:
1 - Que a Presidência desta Casa viabilize os estudos necessários para que a
implantação de elevador nesta Casa de Leis se dê através de repasse de recursos ao
Poder Executivo para que este providencie a implantação do mesmo, pois, sabedores
somos de que este prédio é de propriedade do Executivo Municipal, assim sendo, é
mais que de direito que a obra seja a quem de direito, e como o Poder Legislativo usa
de espaço no Prédio do Paço Municipal que esta indicação seja considerada por esta
Presidência até mesmo pelo preceito constitucional da Independência dos Poderes e
também da Harmonia.
JUSTIFICATIVA
Estamos hoje com recursos disponíveis nesta Casa de Leis para cumprir com a
determinação constitucional de implantar acesso fácil nas repartições públicas como
no caso desta Casa, a implantação de elevador(plataforma) ou rampa de acesso; assim,
objetivando o trabalho que iniciei de acesso independente ao Poder Legislativo
quando exerci o cargo de Presidente desta Casa no mandato do ex-prefeito Reinô, vejo
com bons olhos que a Constituição Federal seja respeitada e que a implantação de um
elevador para acesso facilitado aos portadores de deficiências se dê com repasse de
recursos ao Poder Executivo para que este execute a obra, uma vez que o Poder
Legislativo apenas funciona neste prédio que é de propriedade do Poder Executivo.
Relembrando, venho nesta oportunidade reafirmar a minha intenção de ver
esta obra concluída,pois, já fiz diversas indicações referentes a este tema e agora,
quero ressaltar a importância que tal obra tem para os nossos cidadãos; que esta obra
não seja tratada como mera formalidade de atendimento à Constituição, mas, como
uma conquista dos nossos cidadãos e cidadãs que tem necessidades especiais e
dificuldades de locomoção.
Sala das Sessões, aos 01 de abril de 2011
Antonio Cláud Sm da Silva
N Vereador
ra Fehe - MG CEP: 36.830.000 Telefax (32)3746 1446
Rua Governador Bias Fortes, 7
blog: elaudiovalentim aip.net
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