materia nº 8/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº 008 /2011
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio
Barbosa, a seguinte indicação:
1 - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente veja a necessidade
urgente da elaboração do Plano de Obras do Município e do Código de Posturas do
Município.
JUSTIFICATIVA
Em decorrência de uma conversa com o Sr. Prefeito Aloísio Barbosa em reunião
da Câmara Municipal do dia 29 de dezembro de 2010 referente a uma indicação
encaminhada ao Executivo naquele ano para que o município providenciasse com
urgência o plano de obras e o código de posturas do município, entretanto, não
atendidas, obtive informação verbal do senhor prefeito uma justificativa do
impedimento de realização de tão importante indicação pela falta de recursos nos
cofres públicos e que segundo o prefeito teriam um custo de R$50.000,00(cinquenta
mil Reais).
Assim, por entender que os recursos necessários para realização destes dois
projetos não configuram gastos e sim investimentos que vão somar para uma
administração viável e sustentável precisam ser disponibilizados, mesmo que o
município precise fazer algumas economias com cortes de despesas prorrogáveis.
Desta forma é preciso que o administrador entenda que sem o código de postura e
sem um plano de obras o município deixa de arrecadar, e com tais projetos em ação, o
recurso gasto com a implementação destes serão arrecadados com a organização da
máquina administrativa. Mas, para isso é necessário que haja boa vontade e
competência administrativa para realização de uma licitação em que seja observada a
idoneidade de uma empresa para ser escolhida através de edital de licitação e com
observância na economia. ,
A hora é propícia neste momento em município conta com recursos
extras como IPTU e IPVA que folgam o municípi a este investimento.
Sala das Sessões, aos 11 de jan; fode 2011
Pá A
APROVADO
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