materia nº 91/2013

” CÂMARA MUNICIPAL | ESTADO DE MINAS GERAIS
ESPERA FELIZ - MG
ENTRADA
| 04 /06/ 224
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação
regimental, solicita que seja encaminhada a seguinte
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
INDICAÇÃO Nº. J1 / 2013
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de instituir o
PROCON MUNICIPAL.
Justificativa:
Tendo em vista a necessidade da existência de um órgão
municipal que possa agir célere e rapidamente na
salvaguarda dos interesses do povo deste município de
modo a assegurar o pleno exercício do direito da
cidadania da nossa população, apresento esta indicação a
qual solicito ao Prefeito Municipal que adote providências
no sentido de criar o Orgão de Proteção e Direito ao
Consumidor PROCON Municipal.
Sala das Sessões, 23 de maio de 2013.
Luiz Carlos Marineti
Vereador
ARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ N ê