materia nº 116/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
| ESTADO DE MINAS GERAIS
o/o o8/ sp | INDICAÇÃO Nº. 41S / 9013
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação
regimental, solicita que seja encaminhada a seguinte
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
- Que o Executivo Municipal, através da
Secretaria competente, veja a viabilidade de
estudar e analisar a Lei Municipal da cidade de
Extrema/MG — que versa sobre o Projeto
Conservador das Águas, e informações
complementares que seguem anexadas, e dentro
das possibilidades implantar este projeto no
nosso município com a finalidade de incentivar
o produtor rural a melhorar a qualidade e
quantidade de águas no município.
Justificativa:
O grande objetivo do programa Conservador das
Águas é garantir a sustentabilidade socioambiental
das práticas implantadas por meio do pagamento
pelos serviços ambientais e gerar incentivos
econômicos a proprietários que ainda têm áreas de
floresta nativa e/ou que querem se adequar ao
código florestal vigente. Este projeto é a primeira
iniciativa municipal brasileira que implanta o
Pagamento por Serviços Ambientais baseada na
relação existente entre a floresta e os serviços
prestados por ela em relação à qualidade e
quantidade de água.
Sala das Sessões, 06 dg agosto de 2013.
Gilmar liveira