materia nº 15/2009

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
o FELIZ - MG
ENTRADA
| 2/02/09
PROJETO DE LEI Nº ú O 12009
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.
A Câmara Municipal de Vereadores de Espera Feliz,
Estado de Minas Gerais, Decreta:
Ari 1º - É ica declarado de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VALE DO SOL E
ADJACÊNCIAS, com sede nesta cidade e Comarca de Espera Feliz.
Art. 2º - A partir da presente data, gozará a Instituição de
todos os benefícios pertinentes a realização de suas atividades em
conformidade com a disponibilidade e legalidade diante dos
programas existentes ou que futuramente criados.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação. APROVADO
E
EM,
Sala das Sessões, 17 de março de 2009. ED
YE June
APROVADO. Luiz Carlos Marihetil
1 JO) Comissão ds Legislação e Justiça
Vereador Para PARECER
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar de
Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Vale do Sol e
Adjacências do município de Espera Feliz, para que a mesma obtenha
recursos necessários para melhorias na Associação.
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
SAÍDA
Da
16 /0h4/