materia nº 155/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
- ESTADO DE MINAS GERAIS
TF: / 09 / 2013 INDICAÇÃO Nº. 155 / 2018
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação
regimental, solicita que seja encaminhada a seguinte
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de reformular o código
de Obras e o Código de Postura do município de
Espera Feliz/MG.
Justificativa:
A presente indicação visa o retorno das discussões sobre
o Código de Obras e o Código de Postura do Município,
tendo visto que em mandatos anteriores já foi solicitado
muitas vezes ao Executivo Municipal que reformule estes
02 códigos, argumentando que o município os mantém
desde o ano de 1974, o qual não faz jus às mudanças
estruturais do município ocorridas desde então.
Os Vereadores alegam que o código é obsoleto, pois já
tem 39 anos e tudo se modificou nesse período. Foi
promulgado anos atrás e a cidade cresceu aceleradamente
em proporções geométricas e as demandas urbanas se
transformaram completamente. A necessidade de ser
revisto para que sejam feitas as adequações à nova
prum
CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG
APROVADO
+40
realidade do município é urgente e por isto estes
Vereadores que subscrevem, solicitam ao Excelentíssimo
que reformule estes códigos o mais rápido possível e os
encaminhe a esta Casa de Leis para devido estudo, análise
e aprovação.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2013.
/
Eluízio Bi DU ceira
Vereador