materia nº 195/2013

+ CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
' ESTADO DE MINAS GERAIS
[20/M/ SAO) mrICAÇÃO Nº. 195 / 2015
O Vereador que abaixo subscreve, após tramitação
regimental, solicita que seja encaminhada a seguinte
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
- Que o Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, veja a viabilidade de regularizar a
situação do comércio ambulante no nosso município,
bem como regularizar a exposição de mercadorias
que ficam nas calçadas em frente aos comércios.
Justificativa:
Moradores alegam não terem como andar com segurança
nas calçadas dos nossos municípios tendo visto que em
vários locais têm que deslocar-se para a via pública
devido a não terem como transitar, sendo que
comerciantes colocam bancas de mercadorias nestes
locais e quanto ao comércio ambulante que seja visto a
viabilidade de cobrar uma taxa no setor de tributação
destes vendedores pois torna-se injusto o fato do
comerciante do nosso município pagar todos os impostos
e o outro se beneficiar simplesmente preocupando em
vender sua mercadoria, sem pagar taxa alguma.
Sala das Sessões, 19 novembro de 2013
Gilmaf Atigústo de Oliveira
ereador