materia nº 146/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Gabinete do Vice-Presidente Vereador Cláudio Valentim
INDICAÇÃO Nº AG /201
O Vereador Antonio Cláudio Valentim da Silva requer, após tramitação
regimental, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal de Espera Feliz, Aloísio
Barbosa, a seguinte indicação:
1 - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal competente viabilize os
estudos necessários para cessão definitiva da Estrada Parque Agostinho Patrus para
administração pelo Estado, com observância aos benefícios que trará para a cidade,
podendo, inclusive, neste estudo constar cláusula em possível confecção de contrato
para asfaltamento do trecho de ligação ao Distrito de São José da Pedra Menina e à
Comunidade de São Domingos.
JUSTIFICATIVA
A estrada Parque Agostinho Patrus com pavimentação asfaltica do Projeto do
Estado do Programa “Pro- Acesso” tem um prazo de concessão feita pelo Munic
Estado de um período de 15 anos. Assim, observando a baixa arrecadação pelo
município é importante observar que no findar deste período, a responsabilidade de
manutenção, conservação e obras que se fizerem necessárias vão passar para
responsabilidade do município. Observando que o município passa por dificuldades de
recuperar as ruas pavimentadas e conservar as estradas vicinais que cortam o seu
território é oportuno verificar através de estudos a possibilidade desta concessão para
que no amanhã não tenhamos problemas nas obras que se fizerem necessárias.
Observando ainda que o Estado fez investimento na ordem de R$26.000.000,00 (vinte
e seis milhões de Reais), considero que o município pode provocar este estudo para as
análises cabíveis e para que o município possa através de Projeto de Lei proceder com
esta concessão observando os benefícios que serão proporcionados ao município de
Espera Feliz. Í//
Sala das Sessões, 02 de maio de 2011/,/
Antonio Cláudjó Valentim da Silva
log: claudiovalentim.zip.net.