materia nº 5/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
Co ESTADO DE MINAS GERAIS
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x04!4 REQUERIMENTO N: OS mois
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz - MG
A Vereadora que este subscreve, após tramitação
regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal as informações especificadas
abaixo:
a) Qual o valor atualizado da dívida ativa do município?
Descrevendo detalhadamente qual a dívida referente a cada
tributo (ISS, IPTU, ITBI), inclusive os de natureza não
tributária;
b) Qual o número de contribuintes inscritos na dívida ativa
municipal?
c) Quantas cobranças judiciais foram ajuizadas no ano de
2013, bem como o valor total referente a estas cobranças?
d) Qual o valor total das dívidas que não tiveram ação judicial
de cobrança ajuizadas no ano de 2013 e por este fato
prescreveram?
e) Qual o critério utilizado para que em 2013, algumas ações
fossem ajuizadas para cobranças e outras não?
f) Quais são os loteamentos existentes hoje no município? Se
os mesmos tem a infra estrutura básica e atendem os índices
urbanísticos definidos pelo Plano Diretor, conforme prevê o
Artigo 2º da Lei 6766/79, bem como o Artigo 4º da citada
Lei?
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2013.
A
Comissão de Legislação e Justiça
Para PARECER
| em, Sd 7 0a 780A
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
' REQUERIMENTO AVULSO
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal Espera Feliz
Sr. Gilmar Augusto de Oliveira
O Vereador que a este subscreve vem requer a retirada
de pauta e arquivamento do Requerimento n. 05/2014, informando que
estarei apresentando novo requerimento quanto ao objeto da proposição.
Atenciosamente.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2014.
Sandra Do dio de Carvalho