materia nº 11/2014

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A
CAMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ
cores mermo
A ESTADO DE MINAS GERAIS
GEN
1 REQUERIMENTO N.: NS pois s
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz - MG
A Vereadora que este subscreve, após tramitação
regimental, requer que, ouvido o plenário, seja solicitado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal as informações especificadas
abaixo:
a) Qual o valor atualizado da dívida ativa do município?
Descrevendo detalhadamente qual a dívida referente a cada
tributo (ISS, IPTU, ITBI), inclusive os de natureza não
tributária;
b) Qual o número de contribuintes inscritos na dívida ativa
municipal?
c) Quantas cobranças judiciais foram ajuizadas no ano de
2013, bem como o valor total referente a estas cobranças?
d) Qual o valor total das dívidas que não tiveram ação judicial
de cobrança ajuizadas no ano de 2013 e por este fato
prescreveram?
e) Qual o critério utilizado para que em 2013, algumas ações
fossem ajuizadas para cobranças e outras não?
Sala das Sessões, 19 de março de 2013.
Sandra Donádio de Carvalho
Vereadora
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CÂMARA MUNICIPAL
ESPERA FELIZ - MG